Parcerias Publico Privadas

1 PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM TERCEIRO SETOR: OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA Valéria Aparecida Naves Damião1 RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar a parceria da Administração Pública com o terceiro setor para desenvolvimento da política de Assistência Social no contexto do sistema capitalista e do avanço do neoliberalismo no Estado brasileiro. Essa relação de parceria entre o setor público estatal e essa área da…

Parcerias Público-Privadas (PPPs) Introdução e Conceito As parcerias público-privadas podem ser entendidas sob uma perspectiva ampla e uma mais restrita. De forma ampla, abrange diversos instrumentos que permitem a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com vistas ao desenvolvimento de projetos de interesse público. Em sentido restrito, compreende os contratos de concessão administrativa e de concessão patrocinada regidos pela Lei Federal nº 11.079, de 2004. De acordo

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO VICTOR VIANA FRANÇA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: PARTICULARIDADES E QUESTIONAMENTOS ACERCA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DO MARACANÃ. (1988-2014) CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 PAULO VICTOR VIANA FRANÇA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para obtenção do grau…

Atividade Monitorada – Relação entre o público e o privado: conexões, parcerias e concessões Tema: Gestão Contratual PARTE I Caso prático escolhido: Gestão contratual da parceria Público-privada “Projeto Arena Fonte Nova” A gestão de contratos de Parceria Publico-privada difere bastante da gestão feita em contratos governamentais tradicionais. Primeiramente, deve-se ressaltar a complexidade desse tipo de contrato: Via de regra ele tem longa duração, o que impossibilita a velha…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) OS ppp’s (principais pontos polêmicos) DA LEI DAS PPP’s (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS) Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Metodologia da Pesquisa do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2008 Libório Gonçalo Vieira de Sá OS ppp’s (principais pontos polêmicos) DA LEI DAS PPP’s (PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS)…

ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PÚBLICO: constitucional, Administrativo e Tributário. Fichamento de Estudo de Caso Nome do aluno: Luciene Maria Teixeira Garcia Trabalho da disciplina: Direitos e Garantias Fundamentais, Tutor: Prof. Maria Aparecida A de M de Figueiredo RESENDE-RJ 2015 Estudo de Caso : ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de…

Aluna: Estefania Marinho Tema: Parceria Pública- Privada e os benefícios e malefícios para o Estado Democrático de Direito. A ideia de Estado Democrático de Direito, em que o interesse público é humanizado, à medida que passa a haver uma preocupação com os valores essenciais à existência digna, e não apenas com os bens materiais pretendidos. Passa-se a almejar uma liberdade atrelada a dignidade, em que há a exigência do Estado reduzir as desigualdades sociais, propiciando o bem-estar…

normas gerais sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), nos diversos setores da economia brasileira: Estudo das distorções e desvios de conduta dos gestores públicos e privados. Pré-projeto apresentado ao Regime de Iniciação Científica do Centro de Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial do processo seletivo. São Paulo, 2015 Apresentação O objetivo deste trabalho é analisar a lei que institui normas gerais sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), nos…

FACULDADES SUDAMÉRICA PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CUJO TEMA SERÁ A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Bruno Cruz de Sousa CATAGUASES

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.1 OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o…