Parcerias Publico Privadas

“Trabalho A3 – Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram…

EXEMPLO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL, UM ESTUDO DE CASO Eduardo Rodrigues Sanguinet 1 RESUMO Parcerias público-privadas (PPP) firmadas com a finalidade de se investir pesadamente em infraestrutura em setores de energia renovável, como a energia eólica, constitui um exemplo onde investimento, preocupação estatal e privada com o meio ambiente, busca por energias alternativas e economia são agrupados. Este artigo visa mostrar os limiares dessas…

SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. A gestão pública e suas reformas 2 2.1. O modelo gerencial puro 3 2.2. O consumerism 4 2.3. Public Service Oriented (PSO) 5 3. Parceria público-privada (PPP) 5 4. Parceria Público-Privada do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) 7 5. Considerações Finais 9 6. Bibliografia 10 1. Introdução A partir da crise que assolou o mundo em 1970, mudanças profundas começaram a ocorrer em todo o setor estatal objetivando um remodelamento dos modelos de…

nº 11.079/2004, o que é a parceria público privada. Definição do artigo 2º da lei nº 11.079/2004: Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Conceito Doutrinário sobre Contrato de Parceria Público-Privado e Contrato de Concessão de Uso de Bem Público. 1. Contrato de Parceria Público-Privado A criação das PPPs foi uma forma alternativa para suprimir a falta estatal em determinados serviços indispensáveis para o crescimento econômico e social, sem aumento da carga tributária, mediante colaboração entre os setores público e privado. É importante destacar que as parcerias devem ser realizadas nos limites do Direito Administrativo

escopo apresentar o conceito e as características das chamadas Parcerias Público-Privadas, das quais a Administração Pública contrata através da concessão os serviços de construção de infraestrutura de uma empresa privada, cuja esta investe na obra com o seu próprio capital, contudo, recebe remuneração mediante as tarifas cobradas aos usuários. Além de conceituar a PPP, a finalidade primordial é especificar a Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos, cujo projeto foi implementado na…

Parceria Público-Privada (PPP) As parcerias público-privadas consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os Estados ou os Municípios podem selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo deterninado. As principais leis que regem as PPPs são as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004. A lei de 1995

FELIX PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: DICOTOMIA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO FRANCA/SP 2009 CARLA DA SILVA BARTOLI FELIX PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: DICOTOMIA ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Dissertação apresentada à Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para obtenção do Título de Mestre em Direito. Área de concentração: Obrigações em Direito…

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 1. SURGIMENTO DA PARCERIA PUBLICA-PRIVADA A PPP teve origem na Europa no início dos anos 90 (época marcada pelo liberalismo das privatizações e das desestatizações), ais precisamente na Inglaterra, em virtude dos desafios encontrados pelo país na busca de caminhos para fomentar investimentos sem, entretanto, comprometer os escassos recursos públicos, e rapidamente foi adotada por outros países. No Brasil as normas gerais para licitação e contratação das…

FORMAS E REGIMES DE GOVERNO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA. VASSOURAS 2014 GLEDIS GILZA KUNTZE FORMAS E REGIMES DE GOVERNO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA. Trabalho apresentado ao Professor Moacir Pereira Coutinho da Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado, no Curso de Graduação em Administração de Empresas.…