Livro do josé osmir fiorelli e rosana cathya ragazzoni mangini – psicologia jurídica

Aluna: Estefania Marinho
Tema: Parceria Pública- Privada e os benefícios e malefícios para o Estado Democrático de Direito.

A ideia de Estado Democrático de Direito, em que o interesse público é humanizado, à medida que passa a haver uma preocupação com os valores essenciais à existência digna, e não apenas com os bens materiais pretendidos. Passa-se a almejar uma liberdade atrelada a dignidade, em que há a exigência do Estado reduzir as desigualdades sociais, propiciando o bem-estar social a toda a coletividade. Por fim, conclui-se que o surgimento das parcerias público-privadas no âmbito mundial, tal como ocorreu no Brasil, não foi um evento repentino ou casuístico, e sim fruto de uma longa evolução do Estado, desde a Revolução Francesa até a contemporaneidade. Ademais, originaram-se de uma necessidade imperativa de se criar mecanismos por meio dos quais o ente público, por intermédio de parcerias celebradas com a iniciativa privada, pudesse reestruturar a infra-estrutura básica e os serviços prestados a população, objetivando promover ao máximo o bem estar social. Pode-se elencar alguns riscos que são inerentes aos contratos de Parcerias Público-Privadas, pois como se sabe a lei de licitação se diferencia da lei de concessões por duas palavras chaves, compartilhamento de riscos e financiamento privado. O primeiro e mais lógico risco é o da construção, pois o parceiro privado irá ter que arcar com o ônus da construção sem poder contar com a remuneração dos futuros usuários e nem do parceiro público; outro risco é que diz respeito ao financiamento pois a variação da taxa de jurus e da taxa de câmbio aliada a falta de crédito do setor público poderia resultar na impossibilidade de cumprimento do projeto.
Existem também os riscos de performance que são as falhas na operação e manutenção dos bens e dos equipamentos ligados ao projeto, o que poderia culminar penalidade pela falta de prestação de serviço. E ainda o risco de demanda que seria a possibilidade de