Bacharel

"Sem sombra de dúvida, a vontade do capitalista consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites." Karl Marx

INTRODUÇÃO O intuito desta monografia é examinar a Parceria Público–Privada - PPP, que vem se tornando um instrumento hábil para grandes investimentos do setor público, tais como o desenvolvimento de infra-estrutura, sobretudo no setor de transporte – vide linha 4 do Metrô de São Paulo, Ferrovia Norte-Sul, dentre outras. A PPP já era adotada, sobretudo na modalidade de concessão patrocinada, isto é, o particular juntamente com o setor público investia vultosas quantias para levar a efeito uma determinada atividade. Ocorre que a disciplina jurídica aplicada, qual seja, a da Lei 8987/95, ao ver de juristas e pessoas diretamente interessadas, não correspondia aos anseios das partes envolvidas, sobretudo no quesito de diminuir os riscos inerentes a tal empreitada. É dentro desse contexto que se insere a PPP que passa a partir de 2004, ter um regime jurídico próprio, qual seja, o da Lei 11.079/04, procurando reduzir dentro do possível os riscos do particular para tanto contando com a forte participação do Poder Público. . Não é nosso objetivo aqui já adiantar que espécies de vantagens essa lei cuida de modo a incentivar essa parceria do setor público com o privado, até por que fugiria à pretensão de uma introdução, que procura fazer uma abordagem inicial do tema a ser tratado por esta monografia. Mas de outra parte, não podemos nos furtar a estabelecer as linhas gerais sobre as quais toca diretamente o tema. Assim, antes de se abordar a PPP propriamente dita, é mister esclarecer sobre a concessão do serviço público comum, que por sua vez só pode ser compreendida dentro do contexto amplo do serviço público que não deixa de ser maneira de se implementar políticas públicas. Depois de