Parceria Rural

atípicos. Os típicos são o arrendamento e as parcerias, Eles são disciplinados por legislação agrária específica, que é o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64). São as modalidades contratuais mais praticadas na atividade rural em todo o País. São de suma importância tanto para os proprietários (arrendantes) como para os que trabalham na terra de terceiros (arrendatários). Os contratos agrários atípicos são todos aqueles que se relacionam com a atividade rural, mas que não estão sob…

posse temporária de imóveis rurais. E as partes desses contratos são: de um lado os outorgantes que são os proprietários, os detentores de posse com justo título e boa fé, administradores com poderes bastante; do outro lado os outorgados que são aqueles que vão exercer atividade agrícola, agroindustrial, extrativa ou mista. Lembrando que contratos agrários são diferentes dos contratos agrícolas, pois estes são contratos celebrados entre proprietários e trabalhadores rurais que,…

resenha quanto à atividade denominada falsa parceira; Para melhor esclarecimento de falsa parceria, é importante saber o conceito de parceria autentica para o direito. Segundo dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 59.566/66, é o que melhor define parceria rural: Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso especifico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e…

implementar ações voltadas para o desenvolvimento de nossa agricultura, sempre visando geração de emprego e renda aos produtores rurais de nosso município. A Secretaria Municipal de Produção Rural e Desenvolvimento Sustentável vem desenvolvendo projetos de sustentabilidade objetivando o aumento da produção agrícola, e buscando a geração de emprego e renda no meio rural, sempre respeitando o meio ambiente, e a melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas no processo. Com…

aplicáveis aos imóveis rurais, previstos no Estatuto da Terra como no Decreto 59.566/66, chamados de Contratos Agrários Típicos que deverão obedecer aos preceitos deste, sendo obrigatória sua aplicação. Suas espécies são: Arrendamento e Parceria. DOS CONTRATOS AGRÁRIOS Os contratos de arrendamento e de parceria poderão ser escritos ou verbais. De acordo com o decreto 59.566/66, os contratos de agrário em geral, deverão ser da seguinte forma: * O contrato de arrendamento e de…

Marina Silveira nº37 3ºB diurno Trabalho de Direito Civil III Profº Antônio Thalles Gouvea Russo Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria Direito Agrário e Princípios Contratuais O Direito agrário é o conjunto de normas disciplinadoras das relações do homem com a terra, objetivando o progresso social e econômico do trabalhador e de toda a sociedade, inclusive com a preservação dos recursos. É da competência da União a legislação sobre o direito agrário, sua lei fundamental é

observados, entre outros, os princípios da função social da propriedade e da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa. O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista. Contrato é o acordo de duas ou mais…

Código Civil de 1.916/17, que estabelecia disposições especiais aplicáveis aos prédios rústicos (artigos 1.211 a 1215), e regras referentes à parceria agrícola (artigos 1.410 a 1.423). O Código Civil de 1.916, apesar da economia da época ser essencialmente agrícola, é eminentemente urbano. Por isso estabeleceu poucas regras especificamente aplicáveis ao meio rural de forma a considerar proprietários e parceiros ou arrendatários como se fossem efetivamente iguais. É possível identificar…

Florêncio Neto, como requisito para obtenção da terceira nota da disciplina Direito Agrário. Bacabal 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DAS ESPÉCIES DE CONTRATO AGRÁRIO 05 3 ARRENDAMENTO RURAL 08 4 PARCERIA 09 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTROUÇÃO Nas sábias palavras do saudoso Sílvio Rodrigues os contratos são espécies do gênero negócio jurídico e…

Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos LTDA CURSO DE DIREITO Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola José Henrique Feliciano de Souza Araguaína Dez./2012 José Henrique Feliciano de Souza Aspectos civis do arrendamento agrícola e da parceria agrícola Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel do curso de Direito da…