Parceria Público Privada Direito Economico

UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A SUSTENTABILIDADE SOCIAL COMO DEVER DAS ORGANIZAÇÕES Sustentabilidade Social é obrigação ou faculdade das organizações na esfera privada? Revista Brasileira de Administração Científica (ISSN 2179‐684X) Curso: Administração Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico 2º semestre/2013 Professora: Fernanda Tarabal Lopes Valor: 7 pontos Individual Data da entrega: 31/10/13 Glauton Soares Ferreira Contagem, 31 de Outubro, de 2013

certeza! Existem centenas de cidades e consequentemente milhares de pessoas que não tem um médico sequer. Nos grotões desse imenso Brasil, há lugares distantes abandonados à própria sorte pelo poder público, sem acesso a saúde, educação, trabalho e outros itens básicos que condicionam uma vida digna e é direito de todo cidadão. Essa é uma tentativa mínima de sanar algumas destas deficiências. A vinda de médicos cubanos irá resolver os problemas da saúde brasileira? Não! Definitivamente…

funcionamento e as responsabilidades inerentes a cada ator dentro do sistema. O outro objetivo da publicação é garantir a transparência do sistema na destinação de recursos públicos e na sua execução. O jornalista que conhece o SUS está qualificado para prestar um serviço indispensável à população brasileira, que é informá-la sobre seus direitos e sobre o funcionamento desse sistema que transformou o Brasil no país de maior atendimento gratuito de saúde no mundo. Também compreende a…

para cada 600 habitantes Em 2002, ano da última contagem oficial, havia 276 mil ONGs no Brasil! É uma para cada 600 habitantes. De lá para cá, surgiram em média mais oito ONGs por dia, numa estimativa baseada apenas nas que entraram com pedidos de parcerias com governos ou de benefícios tributários. Não entraram na conta as milhares de ONGs que não se registraram nos órgãos federais. Mas o que são ONGS, como se dividem e onde se encaixam? Definição Apesar de várias definições…

1 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma…

De acordo com as normas do Direito Internacional, é prerrogativa do Estado Nacional a formulação da Política Externa e a condução das relações internacionais. Os governos subnacionais não são, dessa forma, considerados como sujeitos do direito internacional público. Porém, de acordo com Tullo Vigevani (2006), as unidades subnacionais “de facto, não de jure, participam de modalidades de cooperação internacional, estabelecem ou buscam acordos de cunho econômico e cultural, de modo formal…

Introdução "O termo ‘ciência’, enquanto atividade individual faz parte do catálogo dos direitos fundamentais da pessoa humana (inciso IX do art. 5º da CF). Liberdade de expressão que se afigura como clássico direito constitucional-civil ou genuíno direito de personalidade. Por isso que exigente do máximo de proteção jurídica, até como signo de vida coletiva civilizada. Tão qualificadora do indivíduo e da sociedade é essa vocação para os misteres da Ciência que o Magno Texto Federal abre todo um

setor promissor no respaldo às garantias dos direitos dos seres Humanos e nos deveres do Estado quanto ao exercício das responsabilidades devidas. O conjunto trouxe transparência na administração e distribuição de recursos financeiros para a assistência social. A NOB/SUAS é fundada em pacto entre os órgãos federativos, que asseguram a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território Nacional, sob o conceito dos direitos à proteção social pública de…

TNC O DESAFIO DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL um discurso com cunho ideológico calcado unicamente na conservação e preservação O Brasil tornou-se um importante ambiental que negligencia os aspectos “player” no mundo global do agronegócio. econômicos e sociais, outras organizações Sua participação é relevante não só para a assumem que a solução ambiental passa produção de alimento como também para a necessariamente produção de biocombustíveis, fibras, papel…

entidades paraestatais. 1. Introdução Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade.…