Parceria Público Privada Direito Economico

05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…

jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas…

lucrativos, representados pelos setores primário, secundário e terciário. E o Terceiro Setor é composto pelas instituições sem fins lucrativos, instituições essas que atuam nas mais diversas áreas, como assistência social, meio ambiente e defesa de direitos, etc. Os pressupostos que fundamentam o Terceiro Setor podem ser sintetizados nas seguintes informações: a) “(...) o Terceiro setor é composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação…

RECURSOS HÍDRICOS Subseção II - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Subseção III - ÁREAS DE MANEJO SUSTENTÁVEL CAPITULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA Seção I - DA MOBILIDADE URBANA Subseção I - DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA Subseção II -DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS Seção II - DO SANEAMENTO AMBIENTAL Subseção I - DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL Subseção II - DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Subseção III - DRENAGEM URBANA Subseção IV - ESGOTAMENTO SANITÁRIO Seção III - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA…

história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência, desenvolvendo as imunidades abrangidas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A imunidade decorre de uma opção política, que visa atender, buscar um fim teleológico. As…

em relação a cada um dos públicos; As cinco categorias principais de stakeholders: ? Os definidores das regras do jogo e os cães de guarda, como os reguladores do governo e grupos de defesa do meio ambiente; ? Os geradores de ideias e líderes de opinião, inclusive os participantes dos grupos de opinião e os acadêmicos; ? Parceiros de negócios e concorrentes, bem como fornecedores e clientes de B2B; ?Consumidores e comunidade, inclusive autoridades locais e o público em geral; ?…

técnicas para revitalização do meio ambiente e do incremento comercial de seus produtos. O tema é de alta relevância para busca de alternativas de acesso aos recursos públicos dessa organização. As OTS – Organizações do Terceiro Setor executam seus projetos com recursos oriundos de fontes privada e pública. As captações privadas têm origem nas organizações nacionais e internacionais que geralmente reservam em seus balanços, parcelas ou percentuais de seus lucros sob a destinação para…

quase um milhão de hectares na floresta amazônica, ocupada com quase 85 milhões de árvores. E para fortalecer esta iniciativa voltada à sustentabilidade, visa firmar parcerias, lançando o ECOTÍTULOS, títulos estes que ao serem adquiridos colaboram com a preservação natural dos hectares da floresta amazônica, e proporcionam o direito de concorrer a vários prêmios. • FUNDAPLUB: neste o grupo APLUB trata o crédito educativo como incentivo para a formação superior através de convênios…

DO SUL COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL BATAGUASSU – MS O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA BATAGUASSU ABRIL- 2015 ADRIANA CECILIO CARVALHO A possibilidade de o público ser confundido com o privado por aqueles que detêm o poder. Trabalho apresentado como exigência da disciplina O Público e o Privado na Gestão Pública, como atividade 1, do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública Municipal da…

evidenciados pelos atos e obras do Poder Público. INTRODUÇÃO A nossa Carta Magna assegura o direito à propriedade possuindo o status de direito fundamental. Todavia é sabido que o exercício dos direitos fundamentais pode ocasionar na colisão com outros direitos fundamentais, exigindo do aplicador da norma ao caso concreto a ponderação de valores para que não haja a violação de um direito em detrimento de outro, mas, sim, a preponderância de um direito que mais se encaixe ao caso.…