Parceria Público Privada Direito Economico

penitenciário convencional, sozinho, como é mantido pelo Estado é incapaz de efetivar o que tal Lei preceitua. Nesse diapasão, observamos que a solução para tamanho descaso pode ser atingida através de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada ocasionando as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas). Onde a empresa parceira do Estado ficaria responsável pelos serviços de hotelaria ao passo que o ente estatal detenha o controle sob a execução da pena privativa de liberdade. De…

O estudo a ser realizado nesta pesquisa concentra-se em basicamente três aspectos: os direitos e garantias fundamentais, o terceiro setor e na pesquisa de campo sobre a efetividade do terceiro setor. A pesquisa se aplicará através de análises do texto constitucional brasileiro, doutrinas e jurisprudência acerca desses direitos. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 já no seu primeiro artigo como soberania

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DA SAÚDE EM PORTUGAL Análise e Avaliação do Risco José Henrique da Rocha Arieiro| 25120033 Trabalho apresentado ao Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto, como requisito para a avaliação da unidade curricular de Política e Organização dos Sistemas de Saúde, do Mestrado em Gestão das Organizações – Gestão de Unidades de Saúde. Orientação de: Professor Doutor Henrique Curado Professor Doutor Jorge Condenço

prestados. As (ONGs) Organizações não Governamentais começaram a surgir mundialmente, reivindicando funções e características diferentes das entidades públicas e organizações privada. Antes de qualquer análise, o Terceiro Setor se configurou no decorrer dos últimos vinte anos, dentro de um contexto social, econômico e político marcado pela complexidade, incerteza, instabilidade e mudanças aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e…

Atividades complementares a disciplina de Direito Agrário e Ambiental 1- O que é o direito agrário É um ramo independente da ciência jurídica composto de normas e institutos originário do direito público (desapropriação, discriminatória) e do direito privado (contratos) que objetiva a regulamentação de direitos e obrigações relativas a propriedade, posse e o uso da terra. As relações jurídicas entre as pessoas que estão ligadas a ela (terra) e as formas, direta ou indireta de…

fatores macrossociais e econômicos, estruturais do sistema vigente e que pressionam por novos modos de gestão da política social, - são reconhecidas como legítimas, constituindo-se em direitos e estes se apresentam como fundamento da política pública, estas se efetivam quando se constituem em interesse do Estado. Porém a cidadania de todos continuam na pauta das lutas políticas, pois as desigualdades sociais não desapareceram e continuam presente entre os destituídos de direito. As…

TV Comercial (Privada) Quando a televisão surgiu ela estava restrita localmente ou apenas era privilégio de poucas pessoas com certo poder aquisitivo. Ao tornasse acessível para grande parte da população, passou a atingir todo o território nacional. Em pouco tempo, conquistou o fascínio de todos, ocupando o lugar que antes era do rádio. A possibilidade de unir áudio, imagens em movimento e transmissão em tempo real proporcionou à TV um fascínio inimaginável. Vendo a grande popularidade que

FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Antonio Glauberto Moreira Batista Matr.: 0812148/6 Fortaleza – CE Dezembro, 2013 ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA APLICADA AO APOIO DO PODER PÚBLICO AOS CLUBES DE FUTEBOL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do…

dos investimentos - públicos e privados - em CT&I, buscando atingir, até 2020, um patamar de 2,0% do PIB - hoje investimos apenas 1,2%. Estabeleceremos metas para serem cumpridas nos quatro anos de mandato, com a diversificação das fontes públicas de custeio e incentivos para investimentos privados. 7. A inovação é o grande agente que transforma conhecimento em riqueza. Estabeleceremos programas que incentivem a pesquisa e a inovação nas empresas públicas e privadas, e…

A RESPONSABILIDADE EMPRESAS. SOCIAL DAS Raissa Alves Frota Aluna do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). raissa_raf@hotmail.com Sumário:Introdução 1. Teoria da “Social Responsibility” 1.2 Conceito de Problema Social 1.3 A Organização de uma Sociedade 1.4 Distinções entre Responsabilidade Social e Filantropia 1.5 Distinções entre Responsabilidade Social e Função Social 2.Incentivos Governam entais 3.A aplicação da Responsabilidade Social no dia -a-dia das Empresas