Terceiro Setor

INTRODUÇÃO

O estudo a ser realizado nesta pesquisa concentra-se em basicamente três aspectos: os direitos e garantias fundamentais, o terceiro setor e na pesquisa de campo sobre a efetividade do terceiro setor. A pesquisa se aplicará através de análises do texto constitucional brasileiro, doutrinas e jurisprudência acerca desses direitos.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 já no seu primeiro artigo como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são utopias a serem protegidas e efetivadas acima dos direitos individuais, já que em um Estado democrático em que o poder emana do povo e para o povo, os objetivos são de construção de uma sociedade livre justa e solidaria, garantindo o desenvolvimento social, erradicando a pobreza e desigualdades sociais, e promoção do bem de todos, eliminado qualquer forma de racismo. É através desses objetivos que a Constituição e o Poder Público buscam a satisfação dos direitos e garantias fundamentais previstos, também na Constituição Federal em seus artigos 5º ao 11º, sendo inclusive os do artigo 5º considerados clausula pétrea.

O foco dessa pesquisa são direitos fundamentais sociais, que visam garantir o mínimo existencial para suprir as necessidades de um individuo, possibilitar e aplicar através de ações políticas estatais e não estatais os princípios e direitos fundamentais de cidadania e dignidade humana. Ações positivas do Estado se referem às bolsas famílias, direitos previdenciários, bolsa alimento, dentre outras. Já as não estatais se refere ao denominado setor, representado principalmente por associações, ou seja, iniciativa privada sem fim lucrativo. Nesse sentido estudaremos o Terceiro Setor, as OSCIP’s e será realizado uma pesquisa de campo para se verificar na prática como se atua uma associação, ou seja desse setor.