Parceria Público Privada Direito Economico

....................................................... 10 II.IV. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR ALIMENTAR ................................................................ 13 II.V. DIREITOS DO CONSUMIDOR .............................................. 15 II.VI. DIREITOS HUMANOS.......................................................... 15 II.VII. ESPORTE E LAZER ............................................................ 18 II.VIII. HABITAÇÃO ...........................

focalização e parceria: uma análise das tendências nas políticas públicas de educação de jovens e adultos . In:Educ. Pesquisa. vol.27 no.2 pag 321-337 São Paulo July/Dec. 2001 Assuntos abordados no texto 1.Descentralização da gestão e do financiamento 2. Focalização dos programas e populações beneficiárias 3. Privatização seletiva dos serviços educativos 4. Novos provedores e parcerias movem a fronteira entre o público e o privado 5. Dois conceitos de parceria e serviço público…

TÓPICO - SERVIÇOS PÚBLICOS 1. CONCEITOS: HELY LOPES MEIRELLES: “Todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado”. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: “Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestados pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob

conforme a Profa. Lucia Falcon já abordou em sala, algumas dessas medidas já começam a ser utilizadas pelo governo atual do Brasil, embora algumas ainda de forma primária. São exemplos de políticas que podem ser adotadas: os subsídios e financiamentos públicos (exemplo a redução do IPI em diversas linhas de produção), a quebra de patentes (exemplo da dos medicamentos considerados comuns como a Aspirina), intervenções governamentais mais indiretas, como o financiamento de P&D,…

pessoa que não faz parte da sociedade poderá ser um dos administradores somente com o consentimento dos sócios. 3.0 Empresa tipo Sociedade Anônima – S/A Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima), e sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade…

Diretor-Ouvidor. As funções executivas da ANEEL estão a cargo de vinte superintendentes. A maioria das superintendências se concentra em questões técnicas - regulação, fiscalização, mediação e concessão - e uma parte delas se dedica à relação da ANEEL com seu público interno e a sociedade.Nas questões jurídicas, a Procuradoria Federal representa a Agência. A Diretoria da Agência é composta pelos diretores: Romeu Donizete Rufino – Diretor-geral. André Pepitone da Nóbrega - Diretor. José…

o intuito de a Administração retomar o serviço delegado por razões de interesse público. Trata-se, portanto, de típica rescisão administrativa unilateral do contrato tendo por fundamento a valoração que faz o concedente da necessidade e da conveniência de ser retomado o serviço. São razões administrativas, inteiramente legítimas, a menos que o deferimento contratualseja inspirado em abuso de poder. Se o Poder Público pode proceder à encampação em contratos de concessão poderá fazê-lo…

TERCEIRO SETOR 1. CONCEITO O Direito Administrativo convive com três setores distintos, sendo o primeiro setor o próprio Estado, contando com a Administração Direta e Indireta; o segundo setor é representado pelo mercado, vigorando a livre iniciativa de fins lucrativos, sendo este reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, que é o objeto deste estudo e que é marcado pela presença de entidades da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, que…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I | |CONTEÚDO |ENTIDADES PARAESTATAIS | |CURSO: |DIREITO | |SEMESTRE: |4º |TURMA: | |PROFESSORA:

Visão geral Apresentação da disciplina: Bem-vindo à disciplina de Serviço Social e o Terceiro Setor. Vamos estudar a instauração do chamado "terceiro setor": panorama histórico. A relação do terceiro setor com a iniciativa pública e privada. As possibilidades e limites de gestão do terceiro setor, pelo serviço social.eti Proporcionar ao discente um conhecimento atualizado sobre a emergência e configuração do Terceiro Setor; Capacitar para o exercício da gestão institucional do Terceiro…