Almir

1856 palavras 8 páginas
Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal. A ANEEL foi criada em 1996, pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A agência é administrada por uma diretoria colegiada, formada pelo Diretor-Geral e outros quatro Diretores, entre eles, o Diretor-Ouvidor. As funções executivas da ANEEL estão a cargo de vinte superintendentes. A maioria das superintendências se concentra em questões técnicas - regulação, fiscalização, mediação e concessão - e uma parte delas se dedica à relação da ANEEL com seu público interno e a sociedade.Nas questões jurídicas, a Procuradoria Federal representa a Agência.

A Diretoria da Agência é composta pelos diretores:
Romeu Donizete Rufino – Diretor-geral.
André Pepitone da Nóbrega - Diretor.
José Jurhosa Júnior - Diretor.
Reive Barros dos Santos - Diretor.

Ancine

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é um órgão oficial do governo federal do Brasil constituída como agência reguladora e de Brasília e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica videofonográfica nacional. A agência foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 6 de setembro de 2001, através da Medida Próvisoria n.º 2.228-1, posteriormente regulamentada pela Lei nº 10.454 em13 de maio de 2002. Com isso, passou a ser dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada diretamente à Presidência da República. Em 13 de outubro de 2013 passou a ser vinculada ao Ministério da Cultura.

A Ancine, constituída como autarquia em regime especial (agência reguladora), é administrada por uma diretoria

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