Parceria Público Privada Direito Economico

inspirado as experiências nacionais de privatização. Dentre elas merece destaque neste artigo o Presídio Industrial de Joinville, cujos resultados apontam para as vantagens decorrentes da aplicação de parcerias público privadas no sistema prisional. Palavras-chave: Crise prisional Parcerias privadas e presídios Controle da criminalidade 2 A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC –…

jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o poder público, recebe a qualificação; trata-se de título jurídico outorgado e cancelado pelo poder público. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro,…

PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA Salvador 2011 CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA E JOSÉ ATÍLIO CARDOSO FILARDI AUDITORIA GERAL DO ESTADO: UMA PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA Projeto apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação em…

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público, ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades. As Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. As Fundações…

entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada”. Na estrutura da Administração,…

também as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Todas são entidades de interesse social, e apresentam como característica em comum, a ausência de lucro e o atendimento de fins públicos e sociais. Ou seja, existem diversas formas de entidades do Terceiro Setor. Aqui será apresentada uma opção: as OSCIPs, por ser mais adequada às atividades realizadas. 1. O QUE É OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo…

INTRODUÇÃO O intuito desta monografia é examinar a Parceria Público–Privada - PPP, que vem se tornando um instrumento hábil para grandes investimentos do setor público, tais como o desenvolvimento de infra-estrutura, sobretudo no setor de transporte – vide linha 4 do Metrô de São Paulo, Ferrovia Norte-Sul, dentre outras. A PPP já era adotada, sobretudo na modalidade de concessão patrocinada, isto é, o particular juntamente com o setor público investia vultosas quantias para levar…

FRANÇOIS. A Natureza à Margem da Lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995, p. 133 – 155. RESENHA André Reis Felippe Leila Bósio Rodrigo Stachoviak Palermo Viviane Fávero Fernandes UM DIREITO DO AMBIENTE NEGOCIADO No texto proposto, o autor nos remete às formas de negociação ambiental existentes, seu alcance, legitimidade, aplicabilidade, forma. A leitura passa por três partes, Um Direito do Ambiente Negociado; Os Contratos de Ambiente:…

Natureza jurídica A Sociedade de Propósito Específico teve avanço com a edição da Lei que previu a realização de parcerias públicos privadas, porque não expressamente previsto nos códigos civis brasileiros (atual e anterior). Na verdade, tal tipo de sociedade tem relação com o consórcio ou com uma joint venture, isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vert em suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE DIREITO DIREITO ECONÔMICO – PROFESSORA LUCIANE VILAR Trabalho complementar. Tema: A Parceria Público-Privada no sistema prisional.