Parceria Público Privada Direito Economico

MURARO: Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (1999), UNIPAR - CEUT, Toledo/PR. Possui pósgraduação lato sensu em Filosofia do Direito pela (2003-2004), UNIOESTE, Toledo/PR; Mestrado em Educação (2006-2008), UFMT - IE, Cuiabá/MT. Atua no magistério superior nas áreas de ciências humanas e sociais (Direito, Letras, Administração e Ciências Contábeis), engenharias (engenharia de produção); especificamente nas disciplinas afetas ao Curso de Direito como Filosofia do Direito,…

DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS Profa. Iana Almeida I - ESTILO FCC 1 - Q444474 (Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Administrativo / Serviços Públicos; Conceito e Classificação;) O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela Constituição Federal e…

O papel do gestor Publico em frente as manifestações populares Depois de uma semana de manifestações nas principais cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com governadores e prefeitos das capitais. Em cadeia nacional de rádio e televisão, ela defendeu o direito de protestar, mas condenou o vandalismo e os atos de violência que assustarão a muitos. Na semana passada, os protestos levaram, em algumas cidades, à redução das tarifas de ônibus, cuja reivindicação predominou

regulação e prestação dos serviços. Agora, as referidas atividades deverão ser desempenhadas por atores diferentes: o planejamento deverá ficar a cargo do município, enquanto que a prestação dos serviços caberá a um ente público municipal ou a uma concessionária publica ou privada. Ainda de acordo com a nova Lei, a regulação e a fiscalização deverão ser executadas por entidade independente, com autonomia administrativa, financeira e decisória, e com forte capacitação técnica para…

Parcerias Público – Privadas ÍNDICE Introdução Pág 02 2.0 Concessão . Pág 03 3.0 Privatização Pág 04 4.0 Conceito de Parcerias Público – Privadas Pág 05 5.0 As Diferenças entre Privatizações e PPP Pág 05 6.0 Importância das Parcerias Público – Privadas Pág 06 7.0 Diretrizes Pág 06 8.0 Exemplos de Parcerias Público – Privadas Pág 06 Conclusão Pág 08 Bibliografia Pág 09 INTRODUÇÃO As Parcerias…

paraestatal, entretanto é uma expressão comum na doutrina e na jurisprudência, assim como em leis ordinárias e complementares. Vejamos: Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a…

social e de direito social. Isto quer dizer que a proteção social gestionada no aparelho estatal deveria prover as condições básicas de vida. O pacto do estado com a sociedade civil preconizou um padrão de cobertura construído historicamente, no qual perpassou a aliança entre o modelo produtivo (de padrão fabril) Fordista com o modelo de proteção social Keynesiano, garantindo por três décadas a “Era de ouro do capitalismo mundial” (1940 a 1970), com altos índices de crescimento…

através de sites de internet, revistas eletrônicas e fontes acadêmicas. 1.1 CONCEITOS DE TERCEIRO SETOR As organizações da sociedade civil, cuja história em nosso país se inicia com a colonização, sempre prestaram um relevante serviço público, porém de forma pontual e modesta frente às atividades governamentais. Entretanto, uma verdadeira revolução vem ocorrendo na sociedade civil organizada para atender, de forma mais marcante, as demandas insatisfeitas na área social e…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

públicas estatais como das organizações sem fins lucrativos, integrando-as para atender os interesses coletivos. Palavras-chave: Gestão das políticas sociais, Descentralização, Gestão intersetorial, Organizações sem fins lucrativos, Redes sociais, Parceria. [pic] ABSTRACT The complexity of the social problems brings the necessity to integrate the diverse social and organizational actors in the management of the social policies, privileging the intersectorial action. The…