A crise carceraria e a privatização dos sistema prisional

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A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Francisco Gelinski Neto
UFSC – [e-mail]
Giovane Franz
PM/SC - [e-mail]

A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este artigo resgata a discussão em torno da privatização das unidades prisionais como possível saída à incapacidade do
Estado arcar com a construção de novas unidades. A discussão parte das razões lei e ordem ou de fundo que determinam a criminalidade. Discussão que tem pautado as experiências internacionais de privatização do sistema carcerário, resgatadas neste trabalho e, que em certa forma, têm inspirado as experiências nacionais de privatização. Dentre elas merece destaque neste artigo o Presídio Industrial de Joinville, cujos resultados apontam para as vantagens decorrentes da aplicação de parcerias público privadas no sistema prisional.
Palavras-chave:
Crise prisional
Parcerias privadas e presídios
Controle da criminalidade

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A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Francisco Gelinski Neto
UFSC – [e-mail]
Giovane Franz
PM/SC – [e-mail]

1. Introdução
Nos últimos anos é palpável a crise prisional cuja ponta do iceberg é a superlotação dos presídios (responsável por rebeliões, mortes, fugas) e imagens de total insalubridade no ambiente carcerário. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2009 no Brasil havia um déficit de 139.266 vagas no sistema penitenciário brasileiro. Em Santa Catarina, em abril de
2010, o déficit alcançou 26 314 vagas (PEREIRA, 2010). A superlotação é alimentada pela
falta