Parceria Público Privada Direito Economico

Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Dr.º Amilcar Douglas Packer. MARINGÁ 2011 1 MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Aprovado em BANCA EXAMINADORA Orientador:…

Introdução: Esta atividade é resultado de pesquisa sobre Políticas Sociais Públicas e Políticas Sociais Privadas, as leis que regulamentam estas políticas e quem são de direito executá-las. A- borda-se a profissão do Assistente Social e a sua relação com as políticas sociais Públicas e Privadas. Políticas Sociais, políticas públicas e Privadas. Conceituam políticas sociais ações que determinam o padrão de proteção social, para a redistribuição dos benefícios…

das necessidades coletivas. A Petrobrás - Petróleo do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante lei específica, sob a forma de sociedade anônima, seu capital é composto de recursos públicos e privado, apesar do seu controle permanecer sempre com o Poder Público. Portanto as pessoas da direção da Petrobrás, responsável pelas irregularidades das alterações/fraudes em…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RAFAEL DUARTE RODRIGUES PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs): Benefícios sociais e uma alternativa viável para o estado atender as necessidades da população. Rio de Janeiro 2013 RAFAEL DUARTE RODRIGUES PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs): Benefícios sociais e uma alternativa viável para o estado atender as necessidades da população. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis…

Administrativas – Serviço Público e Atividade Econômica a Reflexão Sobre a Permanência da Distinção ............................................................................................ 1 1.1. Roteiro de estudo ................................................................................................................... 3 1.1.1. Funções administrativas ............................................................................................ 3 1.1.2. Serviço público…

presente trabalho tem por objetivo estudar os conceitos das Parcerias Público-Privadas e a importância dessas parcerias para o desenvolvimento do país. Serão abordados os fatores importantes e as consequências que essas parcerias podem trazer ao Estado, dessa forma, será analisado as modalidades das PPPs que se dividem em concessão privadas e concessão administrativa. Na primeira, há uma contrapartida do governo para viabilizar a parceria, visto que o empreendimento não é…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/3ª TURMA CONTRATOS DE DIREITO DE INFRA-ESTRUTURA CLÁUDIA FALCÃO DE FREITAS TERESINA/ PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO 1O estado deve promover de forma efetiva o bem estar social, seja de maneira direta ou indireta, visto que um país não alcançará desenvolvimento se não houver uma preocupação das necessidades do homem…

JAGUARIAÍVA 2012 1 ULT – UNIÃO LATINO AMERICANA DE TECNOLOGIA EDGARDO FERNANDO ESTRADA ARANEDA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL VANTAGENS E DESVANTAGENS Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado para banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Jaguariaíva – ULT JAGUARIAÍVA 2012 2 SUMÁRIO: Página RESUMO ...................................................................................................... 09 RESUMEN ..................................................

AULAS Nº. 01, 02 E 03 DIREITO ADMINISTRATIVO 5º. SEMESTRE 09 E 23 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2015 1. SERVIÇO PÚBLICO. 1.1. CONCEITO: - CONCEITO: SERVIÇO PÚBLICO É ATIVIDADE PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU, AINDA, POR EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS, CONSISTENTE EM UTILIDADES OU COMODIDADES MATERIAIS, CRIADAS POR LEI, FRUÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS…

empresas privadas. Via de regra o terceiro setor é formado por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, fornecendo serviços de caráter público, recebendo em troca, em muitos casos, auxílios por parte do Estado, em decorrência de sua atividade de fomento, já que o próprio Estado não tem condições de executar esses serviços. Podemos elencar dentro do terceiro setor, os serviços sociais autônomos; as organizações sociais; as organizações da sociedade civil de interesse público…