Parceria Público Privada Direito Economico

11/5/2014 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde - Administrativo - Âmbito… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde Luciana Andrea Accorsi Berardi “Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar…

o alcance do sucesso econômico sustentável em longo prazo; • Assumir suas responsabilidades com todos aqueles que são atingidos por suas atividades; • Demonstrar a seus acionistas a relevância de um comportamento socialmente responsável para o retorno em longo prazo sobre seus investimentos; • Identificar formas inovadoras e eficazes de atuar em parceria com as comunidades na construção do bem-estar comum; • Prosperar, contribuindo para um desenvolvimento social, econômico e…

própria cultura organizacional e da dimensão burocrática. Atualmente, as organizações enfrentam momentos de turbulência devido às constantes mudanças a que o mundo está sujeito. Essa situação de relativa instabilidade é inerente tanto às organizações privadas, públicas e Terceiro Setor. Assim, têm sido cada vez mais complexas as exigências feitas aos gestores para que possam lidar com essas situações caracterizadas por ambientes organizacionais complexos e instáveis, principalmente na…

implantação da política Neoliberal no Brasil. Ao contrário de seus antecessores o governo Fernando Henrique inicia-se sem a existência de uma inflação elevada. Esta nova situação reforça o discurso neoliberal que associa à origem dos problemas econômicos a presença do Estado regulamentador. Este pensamento possibilitou a continuação das reformas neoliberais que foram tratadas na imprensa Entre o final da década de 1990 e início do século XXI o neoliberalismo perde a sua condição de…

organizações: -Públicas; -Privadas; -Terceiro Setor. ORGANIZAÇÃO PÚBLICA É a pessoa jurídica de (LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, direito privado , inciso V) administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei e sendo de propriedade única do Estado, representando o primeiro setor da economia. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa…

o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente, na consolidação de parcerias e novas estratégias para ganhos em escala de mercado. Entretanto, no Brasil, muitos anos foram perdidos na disputa inócua em relação à autonomia entre o direito…

possuem um elevado índice de accountability. No Brasil, existe o Portal da Transparência ( http://www.portaltransparencia.gov.br/ ) desde 2004. Esta iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) permite que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar/assegurar sua correta aplicação. Seu objetivo é aumentar a transparência (accountability) da gestão pública. 2. Estado LOUIS XIV - "L'État c'est moi" Etimologicamente, Estado deriva…

7.3.2. Obstáculos políticos Privatizar prisões implica consagrar um modelo penitenciário que a ciência criminológica revelou fracassado e violador dos direitos fundamentais do homem. Nem mesmo a doutrina liberal antiga, preconizada por Adam Smith jamais colocou em dúvida o monopólio do Estado com referência às atividades de segurança pública, administração da justiça e defesa nacional. Transferir essas atividades aos particulares seria, portanto, negar existência ao próprio órgão…

expressivo número de municípios paranaenses perdeu população e dinamismo econômico. Apesar dos avanços sociais, muitas famílias paranaenses ainda não têm sua própria casa, convivem com a criminalidade crescente e enfrentam a invasão das drogas nos seus lares. Para muitos jovens faltam perspectivas de futuro e, infelizmente, resta a marginalidade e a exclusão social. Além disso, a segurança, saúde e outros serviços públicos ainda são ofertados de forma insuficiente frente à crescente…

SEMINÁRIO TEMÁTICO – MÓDULO II – ANO 2011 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA ADMINISTRATIVA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COMPENENTES: Alunos UFLA Santa Rita de Caldas - MG 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |01 | |