Parceria Público Privada Direito Economico

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a…

seguintes aspectos: metodologias e critérios para a identificação e classificação das organizações sem fins lucrativos, bem como a maneira pela qual a Constituição Federal e o Código Civil identificam e denominam as organizações sem fins lucrativos ou econômicos. Já nas conclusões, serão noticiados alguns pontos de consenso e desacordo na identificação das organizações que integram o Terceiro Setor, assim como o autor ofertará seu próprio conceito de Terceiro Setor. …

sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização. ASTRACT: This paper aims to advocate the privatization of the Brazilian penitentiary system, as way of to ensure the…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETA E INDIRETA INTRODUÇÃO Administração Pública é um tema de larga aplicação, trata- se do conjunto de órgãos e serviços do Estado que visam atender as necessidades da sociedade. É a gestão dos interesses públicos, por estar encarregada de serviços como saúde, educação e segurança. É dividida em administração pública direta e indireta. Na administração pública direta, os órgãos competentes não possuem personalidade jurídica própria, fator que difere da…

OAB 1ª FASE-EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito Administrativo Prof.ª Alexandre Mazza Data: 23.11.2009 Aula nº. 05 TEMAS TRATADOS EM AULA LICITAÇÃO 1. Conceito É o procedimento administrativo pelo qual o Estado convoca interessados em fornecer bens ou serviços, estabelecendo uma competição para celebrar um contrato com quem oferecer a melhor proposta. 1.1. Tipos de Licitação a) Melhor técnica: baixa complexidade b) Melhor técnica: alta complexidade c) Técnica e preço:…

1.0 VOLUNTARIADO 1.1 CONCEITO: Atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou de instituições privadas sem fins lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais e educacionais. 1.2 ORIGEM: Na década de 1860, surgiu com a Cruz Vermelha, em Genebra, na Suíça, através de Henry Dunant (1828-1910), que em campo de batalha no norte da Itália havia observado a quantidade de feridos e a insuficiência de serviços de saúde.…

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E O ESTADO uma aliança para o desenvolvimento sustentável ELIZABETH MELO RICO Entende-se por empresa as organizações que desenvolvem atividades de cunho particular, público ou de economia mista que tem como intuito a oferta de bens e/ou serviços. Sob a dimensão organizacional e econômica, o objetivo da empresa consiste no aumento da produtividade e do lucro. Esta seria a razão pela qual a empresa existe. Quanto à responsabilidade social, temos o que

colaborativa e ética. PAPEL DO ADMINISTRADOR NA GESTÃO PÚBLICA Cristiane Botezini Albarello 1 RESUMO Este artigo enfoca o papel do gestor público, inserido em um cenário internacionalizado e em constante evolução e como deve conduzir o processo político/administrativo para inserir o setor público neste contexto. A responsabilidade do gestor público passa a considerar, além dos aspectos baseados no processo de gestão de determinado espaço geográfico: municipal, estadual, federal, a…

instituições sem fins lucrativos, e a utilização do balanço social como ferramenta de gestão na implementação das ações empresariais. Palavras chave: Terceiro setor. Organização não governamental. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Responsabilidade social. Empresa cidadã. Balanço Social. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Uma das conseqüências das transformações econômicas tem sido a de expandir o setor informal da economia e nele as atividades do…

Vargas, citado por Melo Neto e Froes(2001, p.9), espaço institucional, com ações privadas e voluntaristas, com o intuito de colaborar com o publico alvo sem que haja fins lucrativos. Para Ruth Cardoso, citada por Melo Neto (2001, p.8) o terceiro setor é um novo ramo publico, nao necessariamentel governamental, formada de iniciativas privadas colocando em foco o interesse comum, sempre pensando no bem estar publico. E por ultimo de acordo com Merege, citado por Srour(1998, p.239), o…