Parcelas Integrantes Da Remuneração

Planos de Cargos e Salários das Empresas serão reajustadas em 1º de setembro de 2008, adotando-se como indicador a média aritmética global do resultado da aplicação do índice de 8,15% sobre a parcela superior a R$ 2.500,00 dos valores correspondentes aos salários-base das tabelas salariais e de 10% sobre a parcela inferior. Cláusula 2ª - Reajustes Complementares Complementarmente ao reajuste salarial de que trata a cláusula primeira, as Empresas comprometem-se a proceder às…

somente após o prazo de 30 dias do encerramento do consórcio é que iniciam os juros de mora. 4. O principal argumento adotado para defender esta tese é que se deve evitar o eventual prejuízo que possa ser gerado aos demais integrantes do consórcio, visto que a saída de um integrante prejudicaria os outros que continuassem a pagar a taxa mensal. 5. Acrescentam ainda, que uma das conseqüências dessa retirada antecipada é que aqueles que permanecessem no consórcio demorariam mais para…

pagamento da remuneração paga de uma empresa é uma obrigação acessória das empresas. Até o ano de 1999 a folha de pagamento não era obrigada por lei, mas por um melhor controle, as empresas já o faziam, com normas próprias, onde se inseriam o que era necessário para cada empresa. A partir de 06 de maio de 1999, no inc. I do Art.225 do Decreto 3.048 foi aprovado o Regulamento da Previdência Social. Neste artigo foi decretado que as empresas deveriam preparar a folha de pagamento da…

ajuízam a vertente Reclamação Trabalhista em face de PETROBRÁS S.A. e PETROS, afirmando que as Reclamadas vêm descumprindo normas constantes dos acordos coletivos de trabalho de 2007 e 2009, em especial no que toca aos percentuais de reajuste da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR, os quais são aplicáveis não somente aos empregados da ativa, mas também aos aposentados. Requereram, na qualidade de aposentados, a extensão dos percentuais de reajuste aplicados na RMNR dos ativos…

Decreto nº 95.247/87, que regulamentou a Lei, define que o beneficiário contribuirá na proporção equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens. Já ao empregador caberá o excedente da parcela referida. Justiça do Trabalho A decisão do Regional Pernambucano foi pela impossibilidade da conversão em pecúnia, ainda que por consenso das partes em norma coletiva. Isso por força do Decreto nº 95.247/87 que regulamentou a lei…

recebem remuneração, mas benefícios colaterais como descanso remunerado após o cumprimento da tarefa. São os jurados, os mesários, os integrantes das juntas apuradoras, os comissários de menores voluntários. São também considerados agentes particulares colaboradores os titulares de ofíc ios de notas e de registro e os concessionários de serviços públicos. - servidores públicos: estes se vinculam ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem a correspondente remuneração.…

contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. CALCULO PAGAMENTO SALÁRIO/DIA Art. 142, PAR. 3, CLT. Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 § 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses…

de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) etc. 2.1) Prazo para Anotação Apresentada, obrigatoriamente, contra recibo, a empresa tem o prazo improrrogável de 48 horas para efetuar as anotações relativas à data de admissão, remuneração e condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico. Na hipótese de celebração de contrato individual de trabalho, elaborado em documento à parte, como é aconselhável, deve-se anotá-lo na

previstas contratualmente, com especificação da jornada diária e o(s) dia(s) de descanso. 1.3- 13°Salário Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito (artigo 1º, da Lei nº 4090, de 13 de julho de 1962, e artigos 1º e 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de…

Assegurar maior comprometimento dos colaboradores nos lucros e nos resultados da empresa; ● Incrementar os interesses dos empregados pelos negócios da empresa; ● Remunerar os profissionais com uma parcela variável, de acordo com os desempenhos individuais ou em equipe; ● Garantir o reconhecimento dos empregados pela parcela de contribuição prestado a empresa; ● Substituir os custos fixos por custos variáveis; ● Não há incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, somente…