Parcelas Integrantes Da Remuneração

prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou agências, escritórios, dependências e outros pontos de atendimento nas demais praças do País e no exterior. Art. 3 Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional e auxiliar da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Art. 4 A…

adequado para a função e investir em treinamento para desenvolver maiores habilidades são ações essenciais para reduzir os custos relacionados á rotatividade de mão-de-obra. Uma ferramenta muito utilizada é a avaliação de desempenho dos integrantes de uma equipe, pois serve para identificar os pontos que merecem ser trabalhados e utiliza essas informações como feedback para o planejamento de suas ações, visando melhorar o desempenho da área. Destacando uma força de trabalho…

225 do Decreto nº 3048/99 dispõe que na folha de pagamento, deverão estar discriminados: - o nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual; - cargo, função ou serviços prestados; - parcelas integrantes da remuneração; - parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc); - o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade; - a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de xxx, RS. Objeto: Lei Estadual nº 10.395/95 (Reajuste Política Salarial) sobre a GRATIFICAÇÃO DE PARCELA AUTÔNOMA XXX, brasileira, professora, inscrita no RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, identificação funcional n.º XXX, residente e domiciliada na cidade de XXX, com endereço na Rua XXX, vem…

obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na…

admissão, ressalte-se que o artigo 29 da CLT estabelece que o empregador terá o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para anotação e devolução. Por ocasião da admissão deverão ser anotadas a data da admissão, a remuneração e forma de pagamento, o código de classificação brasileira de ocupações – CBO, nos termos da Portaria n.º 3/92 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e a ainda, circunstâncias especiais, se houver. As anotações poderão ser…

Convenção Coletiva dos Condomínios e Empregados de Condomínios 1. Atividade: Identificar nas convenções coletivas as modificações inseridas na legislação trabalhista no que diz respeito: a) A jornada de trabalho; b) A remuneração; c) Pagamento de horas extraordinárias; d) Obrigações relativas ao livro de registro de empregados e carteira de trabalho e previdência social. A. Jornada de trabalho: CLÁUSULA VIGÉSIMA - JORNADA DE TRABALHO…

Articuladores 18/07/2014 - Remuneração de dirigentes das organizações da sociedade civil: discussão sobre a nova realidade do Terceiro Setor REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: DISCUSSÃO SOBRE A NOVA REALIZADE DO TERCEIRO SETOR O Processo de Gestão no Terceiro Setor, vale dizer, dos recursos humanos nele encontrados, apresenta várias peculiaridades, passando pelo tipo de serviço prestado, pela coexistência de diferentes atividades e pela complexidade dos…

trabalhador avulso. 02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família a) em atividade eventual, não subordinada e mediante salário. b) em atividade temporária, autônoma e mediante remuneração. c) em serviços de natureza contínua, sem fins lucrativos e gratuitamente. d) em serviços de natureza contínua, de finalidade lucrativa para estas últimas, mediante salário. Xe) em serviços de natureza contínua, finalidade não…

doze e dezoito meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$ 100,00 (cem reais). (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 1o O período de doze a dezoito meses de que trata o caput será contado a partir do recebimento da primeira parcela do Seguro-Desemprego. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) § 2o O benefício poderá estar…