Parcelas Integrantes Da Remuneração

de informações. SEÇÃO I DAS DEFINIÇÕES Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se: I - transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; II - mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano; III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que…

difusão de informações. Seção I Das Definições Art. 4o Para os fins desta Lei, considera-se: I - transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; II - mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano; III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a…

licitação e execução do contrato, a qual deve ser aplicada as caso em tela de forma análoga. Art. 33 – Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: V – responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução de contrato. Fato, que as empresas Probank S.A e Stefanini, ao conjugarem esforços para execução do contrato perante à CEF, ora 3ª Ré,…

Paragrafo Primeiro: A remuneração mínima ( piso ) de R$ 2.043,36 (dois mil, quarenta e três reais e trinta e seis centavos), para os funcionários do plano de carreira e remuneração ( PCR), computadas as verbas do vencimento do cargo acrescido da gratificação mensal. Parágrafo segundo: O Banco assegurará a remuneração mínima ( piso) de R$ 1.148,97( um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) para os não integrantes do plano de carreira e remuneração (PCR).…

contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta. www.estrategiaconcursos.com.br Prof. Ivan Kertzman - Página 1 de 47 Direito Previdenciário para o Concurso para AFRFB Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 04 a) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício – EMPRESA. b) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território…

MATEMÁTICA PRÉ-VESTIBULAR LIVRO DO PROFESSOR Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br © 2006-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. I229 IESDE Brasil S.A. / Pré-vestibular / IESDE Brasil S.A. — Curitiba : IESDE Brasil S.A., 2009. [Livro do Professor] 660 p. ISBN:…

PÚBLICOS É a designação mais genérica possível para fazer referência a todos as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. São todos aqueles que têm um vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração. O gênero agente públicos comparta diversas espécies: a) Agentes políticos. b) Ocupantes de cargos em comissão. c) Contratados temporários. d) Agente militares. e) Servidores públicos estatutários f) Empregados públicos g)…

relacionados a elas. É preciso que se esclareça início e fim da campanha de premiação; como serão apuradas as metas; como será pago [ se sobre os valores recebidos pela empresa ou apenas pelas vendas realizadas e não liquidadas] se em dinheiro ou em parcela in natura [ objetos, passagem aérea, etc.]. Todos devem assinar essa campanha, para que fiquem formalmente cientes de tudo. Quando do período de apuração, devem ser apurados os resultados de todos os participantes e formalizado…

na área de atuação de cada distribuidora. A ANEEL pretende, com essas informações, mostrar o papel e as limitações do órgão regulador nesse processo. Na incessante busca do equilíbrio entre definir um preço justo a quem paga pela energia e uma remuneração adequada a quem presta o serviço, assegurando um fornecimento contínuo, confiável e de boa qualidade, a ANEEL cumpre decisões legais que extrapolam sua capacidade decisória. Uma dessas decisões é a forte incidência de encargos setoriais…

da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a reestruturação da remuneração dos militares integrantes das