Parametros Na Aplicaçao Do Principio Da Isonomia

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às…

coletiva”. Utilizada como argumento pelas empresas porque possibilita o acordo individual escrito para compensação de jornada, a Súmula 85, no entanto, trata apenas da jornada semanal. Nesse sentido, se enfatizou que o verbete jurisprudencial “tem como parâmetro de compensação o limite da jornada máxima semanal, que corresponde a 44 horas semanais”. E, de modo que, “o banco de horas admite módulo anual e sua fixação por instrumento coletivo decorre de imperativo legal”. Ou seja, o…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL ACADÊMICOS: LENON A. LUDGERIO MAYARA C. NUNES VOTO Cumpre salientar, que não merece respaldo a aplicação no caso em comento dos ditames determinados pelo Código Florestal em detrimento da Lei de Parcelamento do Solo, conforme entendimento já consolidado no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Ocorre que, nos perímetros urbanos a inaplicabilidade do Código Florestal…

judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Palavra originária do latim summula, significa sumário, restrito resumo. É uma síntese de todos os casos, parecidos, decididos no mesmo sentido, colocada por meio de uma proposição direta e clara. Trata-se de decisão normativa que obriga todos os órgãos da Administração Pública e do Judiciário a atuarem conforme seus parâmetros. A súmula vinculante não é classificada como…

1 – Introdução 04 2 – Objetivo 04 3 – Justificativa 04 4 – Licitação 05 4.1 – Princípios 06 4.1.1 – Princípio da Legalidade 06 4.1.2 – Princípio da Isonomia 06 4.1.3 – Princípio da Impessoalidade 06 4.1.4 – Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 06 4.1.5 – Princípio da Publicidade 07 4.1.6 – Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 07 4.1.7 – Princípio do Julgamento Objetivo 07 5 – Tipos de Licitação 07 5.1 – Menor Preço 08 …

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome GIEDRE ROBERTA PRADO DOS SANTOS RA 1566232673 Atividade de Autodesenvolvimento PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPOSTO DE RENDA Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma Campus Marquês de São Vicente Professor Supervisor: Fabiano UNIP/SP 1º Semestre de 2010 João Paulo Dias AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria

humano, com fulcro no prin-cípio da isonomia nas ações trabalhistas. O princípio da dignidade da pessoa humana deve garantir condições mais dignas ao trabalhador, sendo visto como um direito social, com obje-tivo de abolir discriminações de qualquer natureza. Trabalhos idênticos, com a mesma qualidade técnica devem ser avaliados de igual forma. Trabalho de igual valor é aquele realizado com a mesma produtividade e com a mesma perfeição técnica. Esses parâmetros não são considerados…

no princípio da isonomia, insculpido no §8º, do art. 40 da Constituição Federal (com a redação anterior à Emenda Constitucional n. 41/03). III. DO MÉRITO III.1. DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PARIDADE E DA ISONOMIA Conforme já dito anteriormente, o Autor, aposentado do serviço público federal, teve seu benefício deferido na vigência de dispositivos constitucionais que também lhe assegurava a aplicação do Princípio da