Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

havia extraviado. Apresentaram a certidão de nascimento e descreveram o seu desempenho na escola anterior, onde cursava o terceiro ano do Ensino Fundamental. Demonstravam aflição, pela grande dificuldade de conseguir a segunda via dos documentos. O objetivo do encontro foi certificar a vaga do aluno de acordo com a Lei de Diretizes e Bases da Educação Nacional - Lei no 9.394, de vinte de dezembro de 1996. Visto que de acordo com o: Titulo II – Dos Principios e Fins da Educação…

ACESSO À JUSTIÇA: A EFICÁCIA DA LEI 1060/50 EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO Advogado, Pós-Graduando em Direito Processual Civil, Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS – UNIJUÍ, Rua São Francisco, n.º 509, bairro São Geraldo, CEP: 98.700-000, Ijuí/RS, e-mail: pj.carvalho@ibest.com.br Palavras-chave: Assistência, Constituição, Cidadania RESUMO – A partir dos anos oitenta pode-se verificar uma busca…

2º Sem. Curso de Direito Noturno. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA SETEMBRO 2011 FICHAMENTO 01 Conceito Sociológico do Direito 1. Conceito Sociológico do Direito 1.1 Fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade 1.2 Fenômeno social, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer necessidades sociais 1.3.1 prevenir conflitos 1.3.2 compor conflitos 2. Normas de conduta 3.1 O direito deve ser…

A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON ILHERING INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência e a manutenção dos direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal do Brasil e, em paralelo demonstrar a efetivação do direito como instrumento de harmonia social. E ainda, com base no texto “A luta pelo direito” de Rudolf Von Ilhering relacionar as idéias defendidas pelo autor com os direitos fundamentais previstos e seus respectivos dispositivos. DA EXISTÊNCIA E DA

das pessoas em sofrimento mental. O objetivo do presente trabalho é, portanto, implantar (ou implementar) o acolhimento como dinâmica de articulação do trabalho desses profissionais, a fim de qualificar o atendimento prestada ao usuário do serviço. Segundo Abbês(2007) “o acolhimento como ato ou feito de acolher implica em suas várias definições, uma ação de aproximação, um estar com” e “perto de”, ou seja, uma atitude de inclusão.” Objetivos: Objetivo Geral: Implantar o…

se a Sociedade, por exemplo, deixar de considerar o jogo do bicho injusto, a regra perde seu conteúdo e por consequência sua eficácia. Exclusão da antijuridicidade Conceito: A excludente de antijuridicidade torna lícito o que é ilícito. O direito prevê causas que excluem a antijuridicidade do fato típico (causas excludentes da criminalidade, causas excludentes da antijuridicidade, causas justificativas, causas excludentes da ilicitude, eximentes ou descriminantes). São normas…

processo civil ou administrativo. Limite das provas: as provas hão de ser lícitas. Os meios de prova devem ser lícitos, pois existe regra constitucional que veda prova ilícita no processo (direito fundamental). Essa regra limita a liberdade da prova. Questão: O que é prova ilícita? É ilícita quando viola um direito. A proibição de prova ilícita compõe o devido processo legal. O conteúdo do devido processo legal, construído no âmbito do processo penal, se estendeu ao processo…

sociologia do direito, importante seu exame pelo prisma da evolução histórica que o mundo experimentou durante o século XX. Mais precisamente, as tragédias que ocorreram nas duas guerras mundiais do século passado serviram de inspiração para a criação de novas técnicas de investigação as quais se valeram exatamente das conseqüências dessas tragédias. Surge no mundo todo uma nova sociedade, vitimada, muitas das vezes, pelo próprio Estado que tinha o dever institucional de defendê-la. O…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Marcelo Neves Aluna: Júlia Vasconcelos Matrícula: 12/0123282 Texto: Resenha sobre os textos de Hans Kelsen e de Hermann Heller. Resenha – Kelsen I. O Direito e o Estado A. O Estado como uma entidade real (sociológica) ou jurídica. a. O Estado como personificação da ordem jurídica nacional. Kelsen inicia seu texto abordando a problemática da polissemia do termo “Estado”. Alguns autores o

RECIFE-FIR ALUNA: ERIVONALDA VASCONCELOS DE ALMEIDA DIREITO: 2º. PERÍODO NOITE MATRICULA 201001178068 DISCIPLINA DIREITO CIVIL- I PROFESSOR CARLOS NEVES TRABALHO SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA. • Conceitos de Direito: personalidade, da Pessoa Jurídica • Quais os três direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica • O que é personalidade? • O que é direito da personalidade? • O que é a pessoa jurídica? • Quais os direitos da personalidade que é da pessoa? …