Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

Princípios gerais do direito processual Quando os escopos sociais e políticos do processo e do direito em geral são considerados, atribui-se extraordinária relevância aos princípios que não ficam restritos à dogmática jurídica, trazendo em si conotações éticas, sociais e políticas, valendo como algo externo ao sistema processual e servindo-lhe de sustentáculo legitimador. A doutrina distingue os princípios gerais do direito processual das normas que representam

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO – DIREITO RIO TRABALHO DE ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS AMANDA CASTELO BRANCO FERNANDO MANCILHA SALOMÃO Trabalho entregue a Prof. Patrícia Sampaio como requisito obrigatório para a obtenção dos créditos da disciplina Atividades e Atos Administrativos RIO DE JANEIRO novembro de 2011 Conteúdo Conteúdo 1 1. CASO GERADOR 1 2 2. INTRODUÇÃO 3 3. DEFINIÇÕES DE SERVIÇO PUBLICO 4 4.…

Direito Administrativo A finalidade do estado é promover o bem-estar da coletividade. Para alcançar o seu objetivo deve apresentar, em primeiro lugar, uma estrutura definida de poder, que é uma atribuição do direito constitucional e, em segundo lugar, desenvolver a prestação de serviços públicos. O pensamento central desse ramo é o conceito de serviço público, que é a atividade estatal dirigida à satisfação das necessidades coletivas de ordem fundamental, como o fornecimento de…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Disciplina Atividade e Prática Supervisionada Professor Gustavo Previdi GRUPO: Allisson Miranda – RA: A981FD6 Chenia de Carvalho – RA: T928CH0 Daniel Constantino Soares – RA: B0575D7 José Maria Rondão – RA: B042621 Luis Fernando Soares – RA: B0040A0 Campinas 2014 Sumário INTRODUÇÃO.................................................................................................................................3…

se pela conjugação do corpus (elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa) e do animus (elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa o poder do interesse próprio – animus rem sib habendi). A posse seria o poder físico que se exerce sobre o bem com a intenção de ser proprietário. CRÍTICAS: 1ª A supervalorização do elemento subjetivo. 2ª Em razão da supervalorização de sua linha estaríamos indo de encontro ao Direito Civil Constitucional. 3º…

pelo Conselho de Contribuintes no caso concreto. “A coisa julgada administrativa ocorre quando a Administração não pode mais rever seus próprios atos, ou por se tratarem de atos vinculados, ou por terem exaurido seus efeitos, ou porque geraram direitos subjetivos”[5]. 8.9. Esse entendimento está mais do que consolidado no próprio âmbito dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Confiram-se, a seguir, alguns acórdãos aqui citados a título meramente…

sua relação com a Constituição Federal de 1988, com o princípio da dignidade da pessoa humana e como expressão jurídica de direito fundamental. Compreender a Educação Ambiental como instrumento jurídico para a proteção do meio ambiente e a construção de uma cidadania ambiental é fundamental neste trabalho. Palavras–chave: Educação Ambiental; Instrumento Jurídico; Direito Fundamental. Abstract: This article will give a legal face of reasoned reflection of Environmental Education,…

AULA 1- AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL, SUA EXPANSÃO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO OBJETIVOS: Reconhecer a influência das transformações sócio-político-econômicas do mundo Pós-segunda Guerra Mundial no controle social penal; Identificar as novas formas de criminalidade decorrentes da sociedade de riscos globalizada; Avaliar os novos modelos de política criminal, Estado Constitucional e Democrático de Direito a serem adotados com a transnacionalização do…

o lado esquerdo como o lado espiritual, os gregos antigos tinham o lado esquerdo como o “desfavorável” e o direito como o “favorável”, visto que, em regra, o braço direito favorece mais o dono do que o esquerdo. Daí surgiu a referência popular de que “fulano é meu braço direito”. Por esse entendimento, a circulação em torno dos altares gregos era sempre realizada de forma que o lado direito ficasse próximo ao altar. Já os romanos, adotando o mesmo procedimento, vieram a chamar essa…

artigo tem o objetivo de fornecer uma pequena introdução ao pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de Direito e Justiça. A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais. Palavras-chave: teoria pura; direito;…