Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos direitos fundamentais diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana. Verifica-se que o sopesamento entre direitos fundamentais é realizado no caso concreto por meio do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO – UAD CÍCERO OBERDAN R. NOGUEIRA JÉSSICA DA SILVA FÉLIX LOUISIANY FÁTIMA DANTAS THAIS CLAUDINO BATISTA TIÁTIRA CELESTINO DE ALMEIDA SUSSUARANA ESTADO REGULADOR E SERVIÇO PÚBLICO SOUSA 2012 CÍCERO OBERDAN R. NOGUEIRA JÉSSICA DA SILVA FÉLIX LOUISIANY FÁTIMA DANTAS THAIS CLAUDINO BATISTA TIÁTIRA SUSSUARANA DE ALMEIDA

CURSO: Direito DISCIPLINA: Metodologia ALUNO: Fernando Leocadio Pianaro PROFESSOR: Kennedy Gomes de Alecrim DATA: 29/04/2010 Bibliografia: WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, São Paulo, Ed. Pioneira, 15ª Edição, 2000 Sobre o autor: Neste momento você deve buscar responder questões básicas que clarifiquem uma visão do autor como: dados biográficos, conceito do autor no campo em que escreve, principais obras. Veja como deve ser este trecho:…

Constituição do Curso de Direito, da Faculdade Dom Alberto, sob a orientação da prof.(a) Josirene Candido Londero, para complementação da avaliação do semestre. Santa Cruz do Sul, 20 junho de 2014. 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi chamada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”. Sabe-se que é um dos documentos magnos de excelência na elaboração de suas construções textuais e que referenda o Estado Democrático de Direito. Nesse…

laços afetivos ou diferenças religiosas. Deve tomar atitudes severas perante a necessidade de extensão de jornadas de trabalho indevidas, refletindo na remuneração indevida das mesmas e no não cumprimento do gozo das férias que seus funcionários têm direito. Também rever suas questões éticas em relação a seus clientes e ao cumprimento na íntegra de seus contratos, não beneficiando ou prejudicando X, Y ou Z. Por fim, tem necessidade de implantação de coleta seletiva, pois faz o descarte…

lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. “Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem”. Domicílio é um conceito de Direito material civil, que não somente a este serve, pois vários outros “ramos do direito” o utilizam. v.g. o Processo Civil o utiliza para determinar o foro competente para propositura das demandas (art. 94 e ss. - CPC); o Processo Penal, também para determinar o foro competente para…

quanto ao litisconsórcio eventual e a cumulação subsidiaria de pedidos, onde restarão demonstrado os aspectos subjetivos e implícitos do tema, pormenorizando os pontos essenciais que irão aclarar as similaridades e os aspectos jurídicos. 2. DESENVOLVIMENTO No litisconsórcio eventual e na cumulação subsidiária de pedido podemos traçar um paralelo, pois nota-se que há um único objetivo quando se expõe na demanda o litisconsórcio eventual e a cumulação subsidiária de pedidos, tendo em…

A responsabilidade civil no âmbito do Direito da Família e abandono afetivo parental ASSUNTOS:ABANDONO AFETIVO PARENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL (DIREITO DE FAMÍLIA)FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA A omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui ilícito legal, cabendo a compensação ou indenização da vítima. Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono…

utilizado não em qualquer caso de violação da Constituição Federal, mas sim naqueles casos em que traga uma repercussão geral das questões constitucionais envolvidas. O recurso extraordinário deixa de ser apenas subjetivo ou de defesa dos interesses das partes, para se tornar mais objetivo, sempre na defesa da ordem constitucional. O controle difuso de constitucionalidade se manifesta no caso concreto, afastando a aplicação da lei tida por inconstitucional e gerando efeitos apenas…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma pena perpétua Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Ricardo Aureliano, como requisito parcial para aprovação na…