Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

presidente alemão Hindenburg, amedrontado, ofereceu o cargo de chanceler a Hitler, que instaurou uma política de repreensão contra seus opositores: os líderes comunistas foram presos em campos de concentração e, posteriormente, executados. Em agosto de 1934, o presidente Hindenburg morreu e Hitler assumiu o cargo máximo, sem abrir mão do seu cargo antigo. Criou o Terceiro Reich (império) e se proclamou Führer (líder, em alemão). Sua primeira medida como ditador foi a execução de milhares…

controvérsias desse ponto. 2. HISTÓRIA DO JÚRI NO BRASIL No Brasil, a instituição do Tribunal do Júri data pela primeira vez em 18 de junho de 1822, quando foi criado para julgar crimes de imprensa, como também nas Constituições da República dos anos de 1824, 1891, 1934, 1946, 1967, e na Emenda 1/69, como veremos detalhadamente a seguir: A normatização do Tribunal do Júri no Brasil confunde-se com a criação da primeira lei de imprensa. O decreto aprovado na sessão de…

1.1.3. A independência americana. 1.1.1.4. A convenção da Filadélfia. 1.1.1.5. Inconstitucionalidade no âmbito dos Estados Confederados. 1.1.2. O caso Marbury v. Madison. 1.1.3. Características. 1.2. Modelo Concentrado ou Austríaco. 1.2.1. As Constituições Austríacas de 1920 e de 1929. 1.2.2. Característica do controle concentrado. 1.3. Modelo misto brasileiro. 1.3.1. Controle Difuso. 1.3.2. Representação Interventiva. 1.3.3. Ação Direta de Inconstitucionalidade: EC 16/65 e textos…

histórico-sociológica a partir das Constituições Federais1 THE HISTORICAL EVOLUTION OF BRAZILIAN FEDERALISM: A historical-sociological analysis from the Federal Constitutions Ronaldo Alencar dos Santos2 Priscilla Lopes Andrade3 RESUMO O constitucionalismo brasileiro é marcado pela influência das lutas políticas e econômicas que ocorreram no interior da sociedade ao longo de sua evolução. Contudo, tal conhecimento se encontra velado por trás do texto normativo das…

sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos (fundamentais) nem estabelecida a separação de poderes não tem Constituição”. No entanto, é preciso frisar que não bastam as boas intenções das Declarações Internacionais ou mesmo das Constituições de cada Estado, sendo inafastável a efetivação dos direitos ali consagrados. Trata-se da idéia de Constituição real e vivida fixada por Denninger (apud MENDES, 1998, p. 29) em contraponto com a Constituição enquanto mera …

............................................................................. 137 2.4.2 O 1º Congresso Brasileiro de Direito Social ................................................................................................. 140 2.4.3 As Constituições ocidentais modernas........................................................................................................... 148 2.4.4 A OIT: Convenções e Recomendações.........................................................................

devido, concedidos aos contribuintes que efetuassem pagamento dentro do prazo previsto para o seu recolhimento. Ainda no ano de 1922 seria criado o Imposto sobre Vendas Mercantis (IVM), precursor do Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), de 1934, e do futuro e atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tendo sua competência sido atribuída à União, este imposto foi criado mais para atender às solicitações dos comerciantes do país (em especial os do Rio de…

destacando os aspectos mais relevantes. Em seguida, volta-se a atenção aos fins precípuos do estudo. Inicialmente, apresenta-se o enfoque escolhido para abordagem sociológica do tema de pesquisa. Na sequência, são necessárias análises das Constituições brasileiras, a fim de investigar a existência de dispositivos concernentes à jornada de trabalho das empregadas domésticas. Em seguida, a pesquisa concentra-se nos Anais da Constituinte de 1987/88, objetivando resgatar as discussões em torno

imposto devido, concedidos aos contribuintes que efetuassem pagamento dentro do prazo previsto para o seu recolhimento. Ainda no ano de 1922 seria criado o Imposto sobre Vendas Mercantis (IVM), precursor do Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), de 1934, e do futuro e atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tendo sua competência sido atribuída à União, este imposto foi criado mais para atender às solicitações dos comerciantes do país (em especial os do Rio…

165 17 3.2. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Orçamento 18 3.3. Lei da Responsabilidade Fiscal ou Lei Complementar n° 101 18 4. Ciclo Orçamentário 19 5. Créditos Adicionais 19 6. Orçamentos e as Constituições Brasileiras 22 6.1. Regulamentação do Orçamento nas Constituições Republicanas e Normas Brasileiras 22 6.2. Orçamento na Constituição de 1988 23 7. Principais Tipos de Orçamentos 25 7.1. Orçamento Legislativo 26 7.2. Orçamento Executivo 26 7.3. Orçamento…