Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

trabalho objetivou, através da análise sistêmica de diversos dispositivos constitucionais, verificar a obrigação constitucional do Estado de estabelecer políticas de segurança pública. Identificou-se o tratamento dado à área da segurança pública nas constituições brasileiras e as demais políticas públicas objetivamente estabelecidas na atual Constituição. Apresentou-se a evolução social e política do País e o desenvolvimento histórico da área da segurança. Verificou-se que apesar da…

Key words: Law, woman, equality. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 DIREITO À IGUALDADE – SURGIMENTO E EVOLUÇÃO EM SUA APLICAÇÃO 12 1.1 Gênese e evolução do direito à igualdade 12 1.2 Evolução do direito à igualdade (de gênero) nas constituições brasileiras 14 1.3 A Constituição Federal de 1988 e a igualdade para as mulheres 16 2 SUFRÁGIO E REPRESENTAÇÃO: A LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS 19 2.1 Primeiras conquistas – o pioneirismo do Rio Grande do Norte 19 2.2 As cotas nas eleições

normas jurídico- constitucionais positivas (mas não necessariamente vigentes), de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupos deles” Manuel Garcia Pelayo Busca uma comparação entre constituições vigentes ou não, apontando semelhanças e diferenças, sem retirar conclusões. Direito constitucional geral ou teoria da constituição: “É aquela disciplina que delineia uma série de princípios, de conceitos e de instituições que se …

manteve a participação dos Estados no processo de ratificação incluindo um elemento democrático da participação popular direta contrastando com o monárquico sistema que a legitimidade é originária da coroa, e constituindo uma prática política sem paralelo na história. Em 28 de setembro de 1787 a aprovação da nova Constituição foi retransmitida aos Estados pelo presidente da convenção, George Washington. O texto da Nova Constituição é então apresentado como algo recomendado por…

os efeitos que emanam da declaração da inconstitucionalidade, com enfoque no efeito repristinatório frente à coisa julgada. 1.4.1 Objetivos Específicos Vislumbrar o desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade nas constituições brasileiras; Compulsar brevemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade; Analisar a definição e os aspectos da coisa julgada; Verificar os planos de validade, vigência e eficácia da norma; Ponderar o instituto da…

Catalogação na Publicação (CIP) P116l Pacheco, Ricardo Gonçalves. Legislação Educacional. / Ricardo Gonçalves Pacheco, Aquiles Santos Cerqueira. – Brasília : Universidade de Brasília, 2009. 76 p. : il. 978-85-86290-97-8 1. A educação nas Constituições. 2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996. 3. O Plano Nacional de Educação e a proposta do Coned. I.Título. II. Universidade de Brasília. Centro de Educação a Distância. CDU 378(81)(094.3) Apresentação…

carta política nacional de 1988 resguarda de maneira clara e axiológica o domínio econômico pátrio. No capítulo seguinte, faz-se um comparativo entre os princípios norteadores da ordem econômica nacional e os princípios falimentares, traçando um paralelo indissociável no caso prático de acionamento da lei falimentar para resolução de casos concretos. Por fim, verifica-se os aspectos intervencionistas constantes na Lei falimentar, demonstrando que a proteção da ordem econômica passa…

Deixou para cuidar de sua matéria, a mais vasta de todo o direito, em seu tratado. No entanto, comentou os Códigos de Processo Civil de1939 e de 1939 e de 1973, assim como as Constituições Brasileiras de 1934 a 1969. Em 1953 iniciou a publicação de sua obra mais conhecida, O tratado de direto privado. É uma obra sem paralelo na literatura jurídica. 12O jurista, filosofo, poeta, sociólogo e Embaixador Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda faleceu no dia 23 de dezembro de 1979, aos seus…

considerações, serão analisados os fatores evolutivos que contribuíram para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, prevista e assegurada pela Constituição vigente. Por fim, e esta é a finalidade precípua da pesquisa, traçar-se-á um paralelo entre o instituto da união estável e as uniões homoafetivas, considerando-se as circunstâncias caracterizadoras e as semelhanças existentes entre estes agrupamentos familiares. Em última análise, no cotejo entre eles, serão…

SUMÁRIO Introdução 10 1 - A Evolução Do Regime Cambial Brasileiro 15 2 - O Mercado de Taxas Flutuantes 19 2.1 - Conseqüências da criação do MTF e perspectivas 21 3 - Histórico Sobre O Tema Das Constituições Anteriores 23 4 - Impulsos e restrições da Constituição de 1988 e emendas posteriores 24 4.1 - Conceito de Empresa Brasileira 24 4.2 - Recursos Minerais 28 4.3 - Petróleo 32 4.4 - Navegação de Cabotagem 35 4.5 - Terras Rurais 37 4.6 -…