CONST

7114 palavras 29 páginas
PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS
UNIDOS 1787 E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Edyanne Nascimento Silva
Graduanda em Direito pela Faculdade Boa Viagem, 2º Período

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo proporcionar entendimento sobre como ocorreu o processo de Consolidação da Constituição estadunidense de 1787, estrutura e organização da mesma, e assim conseguir compreender a nossa, já que esta serviu como espelho não só para Constituição Brasileira, mas para a de muitos outros países. É relevante verificar os conflitos da época, através deles vimos como é necessária a ruptura com ordem política anterior para que o texto constitucional seja formulado. Foi a primeira Constituição escrita que adotou regime presidencialista, sistema de governo republicano, forma de Estado federalista, sem falar que é a mais antiga Democracia. E ainda vários direitos fundamentais foram inseridos em Constituição do Brasil, por exemplo, igualdade jurídica entre homens e mulheres, voto, entre outros.

Sumário: 1. Considerações Introdutórias; 2. Independência dos EUA; 3. Consolidação da Constituição de 1787; 4.
Constituição Norte- americana 1787; 5. Influência do
Constitucionalismo
estabelecimento

americano na na

Constituição

formulação

e

Brasileira;

6.

Considerações finais;

PALAVRAS
Federalismo;

CHAVES:

Constitucionalismo;

Constituição;

Estados

Unidos;

1. Considerações Introdutórias
Antes de debatermos sobre Constituição estadunidense, é preciso entender seu processo de formação, quais conflitos a possibilitaram, e conceitos relevantes para compreensão de todo tema a ser debatido. Por exemplo, o que seria o Constitucionalismo, e sua origem formal, nesse sentido que entra a importância da Constituição dos Estados Unidos da
América. Em sentido lato, o constitucionalismo surge a partir do momento em que grupos sociais, racionalmente ou não, passam a contar com mecanismos de limitação do exercício do poder político. Nessa acepção ampla,

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