Const

Plano de Aula: A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021
Título
A Ordem Social na CF/1988: a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Ordem Social na CF/1988.
Objetivos

Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. Apresentar a controvérsia acerca da responsabilidade pelos danos ambientais. Analisar a disciplina constitucional protetiva dos povos indígenas.
Estrutura do Conteúdo
1. O art. 225 da CF/1988 e os princípios constitucionais ambientais
1.1 Princípio da equidade intergeracional
1.2 Princípio da precaução
1.3 Princípio do poluidor-pagador
2. Responsabilidade pelo dano ambiental
2.1 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
2.2 Responsabilidade civil objetiva pelo risco integral
2.3 Tutela preventiva e específica
3. A proteção constitucional aos índios Aplicação Prática Teórica
Questão objetiva
(35º Exame de Ordem ? Caderno Alfa) - Com relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta.
A) O estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra potencialmente lesiva ao meio ambiente, embora não tenha sido expressamente consagrado na Constituição, tornou-se obrigatório em virtude da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).
B) Por disposição constitucional, o Atol das Rocas é considerado patrimônio nacional, devendo sua utilização obedecer às condições de preservação do meio ambiente.
C) A Constituição consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado fora do Título II, que se refere aos direitos e garantias fundamentais.
D) As usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei estadual.

Questão discursiva

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