Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

de estudos para alunos com atraso escolar; c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito; e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas…

Deputados. Senadores. Perda do Mandato. Foro Privilegiado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 8 CAPÍTULO 1 - ORIGEM HISTÓRICA E EVOLUÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASLEIRAS....................................................................................................................... 9 CAPÍTULO 2 - GARANTIAS PARLAMENTARES NA CF/88 ......................................... 19 2.1…

PB e RS formaram a Aliança Liberal e lançaram Getúlio Vargas, que foi derrotado A Revolução durou 1 mês (03/10/1930-03/11/1930): Getúlio assumiu a presidência com o apoio militar II) ERA VARGAS (1930-1945) 1ª. FASE: GOVERNO PROVISÓRIO(1930-1934) Populismo (1930-1964): Forma de governo onde as massas urbanas são o alvo político / Existência de um líder de massas (carismático) / Período de industrialização e urbanização do Brasil / Presidentes populistas: Getúlio Vargas;…

Espanhola “União Ibérica”, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal no Brasil, mesmo após a Independência. No aspecto do direito civil, as Ordenações, com muitas modificações, vigoraram até o Código Civil de 1917, embora já tivéssemos as constituições de 1824 e 1889. Ao analisarmos o período colonial, no que se refere à aplicação do direito português nas condições da vida de um Brasil em formação, percebemos a distância entre as duas realidades. Todavia para se ter…

(Direito Administrativo Brasileiro, de 1923). A partir da Constituição de 1934, o Direito Administrativo experimentou grande evolução, em decorrência da própria previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico. Instituiu-se, inclusive, um Tribunal de Direito Administrativo na esfera federal. Ao contrário da Constituição de 1891, de feição nitidamente liberal e individualista, a de 1934, que se seguiu ao movimento revolucionário de 1930,…

(Direito Administrativo Brasileiro, de 1923). A partir da Constituição de 1934, o Direito Administrativo experimentou grande evolução, em decorrência da própria previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico. Instituiu-se, inclusive, um Tribunal de Direito Administrativo na esfera federal. Ao contrário da Constituição de 1891, de feição nitidamente liberal e individualista, a de 1934, que se seguiu ao movimento revolucionário de 1930,…

relações humanas. A presença de uma continuidade dialeticamente determinada, onde um período histórico guarda em seu interior o embrião que repercutirá sobre a criação do próximo período, pode ser visualizada a partir da análise da evolução das constituições brasileiras. Chega-se afinal, à constatação que o constitucionalismo brasileiro, antes de uma construção normativa abstrata, possui um assentamento histórico-social,constituindo-se num movimento de interações e conflitividades cujas…

HAMURABI E A BABILÔNIA Hamurabi foi umdos maiores reis da antiguidade.  Foi rei da Babilônia entre 1792 e 1750 a. C. e era um excelente político e militar, e conquistou as cidades vizinhas.  Uma de suas grandiosas obras foi a construção de um canal (paralelo ao Rio Eufrates) que ia da Babilônia ao Golfo Pérsico.  Dizem os historiadores que sua maior obra foi no campo do Direito, pois o Código de Hamurabi é o mais completo da antiguidade.  OBS: Apesar de o Código de Ur-Namu ser o …

públicas, epidemias entre outras. Desta feita, as demais Constituições Brasileiras também trouxeram resquícios da seguridade social em seu texto, como pode ser percebido pelas disposições da Constituição de 1891, que apresentou pela primeira vez a palavra aposentadoria, ressaltando-se que, para a concessão da mesma não era necessário nenhum tipo de contribuição pelo beneficiário, uma vez que o custeio era integralmente do Estado. Já a Constituição de 1934 trazia mais detalhes sobre a…

Nesta época, tivemos greves operárias, o ideário anarquista, o Tenentismo, a Semana de Arte Moderna, o desenvolvimento industrial, a Era Vargas, as Revoluções de 30 e 64, enfim intensas modificações que determinaram a criação de novas constituições, em 1934, 1937, 1946, 1967 e, por último, em 1988, que vigora até os dias atuais. Assim, sob o prisma constitucional, Martins Filho nos traz a evolução do ordenamento jurídico brasileiro: Desde a chegada dos portugueses até os dias…