Trabalho de Contabilidade

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 2
ORÇAMENTO PÚBLICO 3
1. Conceitos, Origem e Evolução 3
1.1. Evolução Conceitual do Orçamento Público 5
1.2. Orçamento Tradicional 5
1.3. Função Principal: Controle Político 5
1.4. Orçamento Moderno 6
1.5. Função Principal: Instrumento de Administração 6
1.6. Outros Conceitos Básicos de Orçamento Público 7
2. Princípios Orçamentários 7
2.1. Princípio da Anualidade/Periodicidade 9
2.2. Princípio da Clareza 9
2.3. Princípio da Especificação 10
2.4. Princípio da Exclusividade/Pureza 10
2.5. Princípio da Não Vinculação de Receitas/Não Afetação de Receitas 10
2.6. Princípio da Publicidade 11
2.7. Princípio da Unidade 13
2.8. Princípio da Universalidade 14
2.9. Princípio do Equilíbrio 14
2.10. Princípio da Exatidão 15
2.11. Princípio da Programação 15
3. Aspectos Legais 16
3.1. Constituição Federal de 1988 16 3.1.1. Plano Plurianual – PPA CF, art. 165 17
3.2. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Lei de Orçamento 18
3.3. Lei da Responsabilidade Fiscal ou Lei Complementar n° 101 18
4. Ciclo Orçamentário 19
5. Créditos Adicionais 19
6. Orçamentos e as Constituições Brasileiras 22
6.1. Regulamentação do Orçamento nas Constituições Republicanas e Normas Brasileiras 22
6.2. Orçamento na Constituição de 1988 23
7. Principais Tipos de Orçamentos 25
7.1. Orçamento Legislativo 26
7.2. Orçamento Executivo 26
7.3. Orçamento Misto 26
7.4. Orçamento-Programa 26
7.5. Orçamento Clássico ou Tradicional 27
CONCLUSÃO 29
REFERÊNCIAS 30
INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos abordar o tema Orçamento Público. O orçamento público é a lei de iniciativa privada do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. É um instrumento de execução de planos de governos, uma baliza para a atuação governamental em um determinado período de tempo. Através dele o governante planeja e administra suas ações e seus planos previstos, traça programas, projetos e atividades para um