Paragrafo Intitulado

Comercial brasileiro. Abandonou-se o regime da comercialidade para um regime de empresariedade, portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve de paradigma é as sociedades simples. Foi então criado o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa”, houve a fusão do Direito Civil com o Direito Comercial, é dividido em quatro títulos referentes aos artigos 966 a 1.195, disciplinando-se tudo que diga respeito ao “empresário”, “empresa”, “o…

solidificou-se nos anos de 1960, quando emergiram sentimentos solidários, na vivencia em comunidade. Atualmente estamos passando por uma transformação de tais valores, por isso surge à ampliação pelos estudos que envolvem as temáticas grupais. O livro intitulado “ Psicodrama e Dinâmica de grupo ’’ traz em suas entrelinhas diversos suportes teóricos e praticas uteis a diversos profissionais, estando entre eles administradores, os quais buscam amplitude em sua atuação grupal. RAMALHO…

Souza Rio de Janeiro 2013 “Designer de moda ou estilista, reflexões sobre design, arte e moda” Neste artigo, a autora procura fazer reflexões sobre noções e valores ligados à arte, moda e design. Logo no primeiro parágrafo ela marca a distância cada vez menor entre esses campos e usa o termo fashion designer como ponto de partida para a discussão da diferenciação entre designer de moda e estilista, desmistificando a construção do termo a partir das…

Civil de 1988 sobre casamento no artigo 1514, “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.” A Constituição Federal no artigo 226, parágrafo 3º prescreve: “Para efeito da proteção de Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Agora vejamos o que conceitua o dicionário Aurélio…

Mercantis foram unificadas criando-se sociedades empresariais com natureza econômica. Foram estabelecidas as | |normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo a legislação esparsa específica. Criação do livro II, | |intitulado “Do Direito da Empresa”, o qual rege as normas básicas do novo Direito Empresarial. | |Com a entrada do Novo Código, profundas mudanças no direito das empresas e na regulamentação das…

responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único - A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. Art. 4º - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo…

assim também caberá à autoridade destinatária da ordem verificar a veracidade, legitimidade e licitude da ordem. Outro ponto que merece destaque é a alteração nos critérios de decretação da prisão preventiva, tendo em vista a inclusão do parágrafo único no artigo 312, que disciplina outras hipóteses, além das já previstas no caput do artigo, conforme observaremos. Quanto a tal modificação, o que se infere é que pela lei apontada em relação ao CPP, tem-se que o Art. 313, traça…

essenciais em comparação ao Código Civil de 1916 encontram-se nos artigos 1952 e 1954 C.C.. Diz o artigo 1952 do C.C.: A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. (grifei) Parágrafo único: Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário. A locução somente limita a incidência do…

/69997/ ATIVIDADE PROPOSTA Mediante as leituras do artigo do texto e livro, elaborar: 1. Resumo do capítulo 5 do livro indicado (mínimo de duas páginas). No capítulo 5 do livro Administração de Marketing de autoria de Kotler e Keller Machado, intitulado Satisfação, valor e fidelidade do cliente, os autores informam que valor pode entendido como os benefícios que o cliente espera de um produto ou serviço; agora satisfação é o sentimento do cliente após a aquisição dos mesmos. Se o…

1996, através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº. 803. Atualmente também o contabilista tem suas obrigações funcionais regidas pelo Novo Código Civil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei nº. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe nos artigos 1.177 e 1.178 inovações jurídicas quanto à profissão Contábil, aumentando as obrigações e os deveres profissionais. Esse novo código contempla 18 (dezoito) artigos específicos aos…