Paragrafo Intitulado

|Destinatário ( canto superior direito). | | | |Saudação inicial ( alinhada com o resto dos parágrafos). | | | | | | |

O princípio da Intervenção mínima X Crime de emissão de Duplicata Simulada Juliana Maria de Jesus Roberto Pescuma RESUMO Este artigo propõe a reflexão sobre a descriminalização do delito previsto no artigo 172, do Código Penal, intitulado “Duplicata Simulada”. Com fincas nos princípios que regem o referido código e demonstrando que outros ramos do Direito estão aptos a coibir esta ilicitude. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Princípio Da Intervenção Mínima. Duplicata Simulada. …

citar autores eles tem que estar lá no item 6 (bibliografia)!!! 1.1 TEMA E HIPÓTESES Fale qual o seu tema, os principais problemas – desenvolva ( 1 ou 2 parágrafos de 5 a 10 linhas) No último parágrafo fale da sua hipótese. 1.2OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL Escreva no máximo um parágrafo OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Coloque seus objetivos específicos em frases enumeradas como está aqui com frases curtas 2. Lembre-se que todos os tópicos você fará na sua…

Justiça, em acórdão abaixo transcrito: ADMINISTRATIVO. CODIGO FLORESTAL. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMOVEIS. A AVERBAÇÃO, NO REGISTRO DE IMOVEIS, DA RESERVA LEGAL SO É EXIGIVEL APOS A PUBLICAÇÃO DA LEI 7.803/1989, QUE ACRESCENTOU PARAGRAFOS AO ART. 16 DA LEI 4.771/1965, UM DOS QUAIS PREVENDO EXPRESSAMENTE ESSA OBRIGAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO (grifou-se). (REsp 58.937/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/1997, DJ 06/10/1997 p.…

programa intitulado Nova Dutra. Esse programa incentiva alunos a escrever cartas aos motoristas e as mesmas são entregues a eles durante suas viagens pela Rodovia Presidente Dutra a fim de evitar acidentes e conscientiza-los sobre as regras de transito. Em relação às produções textuais, embora a professora classifique a turma como regular, percebi que eles possuem conteúdo ao escrever, porém a parte estética das produções ainda necessita ser bem trabalhada, alguns escrevem sem…

autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. obs.dji.grau.2: Art. 7º, Efeitos de Débitos Salariais - DL-000.368-1968; Art. 10, Parágrafo único, L-012.023-2009 - Atividades de Movimentação de Mercadorias em Geral e Sobre o Trabalho Avulso; Art. 12, Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - D-002.490-1998 - Regulamento; Art. 12, Proteção ao Trabalho Portuário -…

COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO - COPESE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD CONCURSO VESTIBULAR 2008 – 1ª Fase PROVA DE LINGUA PORTUGUESA, LITERATURAS, BIOLOGIA E FÍSICA Leia, com atenção, os Fragmentos I e II (Texto I), a seguir, intitulados A perspectiva da liberdade e Formas de privação de liberdade, do economista indiano Amartya Sen. TEXTO I A perspectiva da liberdade (Fragmento I) “Não é incomum os casais discutirem a possibilidade de ganhar mais dinheiro, mas uma conversa…

nosso maior interesse, está atualmente tipificada como crime previsto no artigo 135, intitulado omissão de socorro. "Art. 135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco, à criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e eminente perigo; ou não pedir, nesses casos socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se da omissão resultar lesão…

adimplemento. 1. 8. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO COMPARADO 8.1. O Instituto da Boa-Fé no Direito Espanhol Se observarmos o código civil espanhol de 1974 veremos que seu legislador dá verdadeira ênfase ao instituto da boa-fé intitulado por eles de "Princípio de La Confianza", tal principio atua juntamente com "El princípio de La Declaracion" de modo que a palavra dada em um negocio jurídico deve ser observada pelo prisma da confiança gerada nas demais partes do…

.11 8.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 9.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................13 FOLHA DE APROVAÇÃO ATPS apresentada pelos acadêmicos, Nome dos integrantes intitulado Sistema de Aplicações e Multimídias apresentado no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande em 11/04/2012 e aprovado pelo Examinador professor: nome do professor 1. 0 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir aborda alguns tipos de…