Paraguai e o Mercosul

destituição do presidente -e a ascensão do vice-presidente Colorado Fernando Franco- colocaram em cheque o reconhecimento do governo do Paraguai como soberano, que, por sua vez, acarretou na suspensão do país de blocos como a UNASUL e o Mercosul. Cabe aqui analisar como esse processo aconteceu. Primeiramente, é necessário retomar as condições do julgamento de Lugo, pois essas seriam a causa exata do rompimento por parte dos países sulamericanos. A destituição-relâmpago do presidente favorece a hipótese de um esquema previamente organizado para a queda do presidente. Essa situação, chamada pela presidente argentina Cristina Kirchner de “golpe suave”, foi possível mediante a quebra dos direitos civis e políticos básicos de Fernando Lugo, por não ter tido direito à defesa. Desse modo, uma parte dos países latinoamericanos tomaram o novo governo instituído, liderado pelo ex-vice-presidente Franco, como ilegítimo. A Venezuela, por exemplo, decidiu suspender as exportações de hidrocarbonetos para o Paraguai, enquanto o Brasil preferiu não impor quaisquer sanções econômicas ao Estado paraguaio. Já a Argentina afirmou que Franco não seria bem-vindo na cúpula do Mercosul. Sob outra ótica, esse desrespeito aos direitos de cidadão do presidente destituído entrou em choque com a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, firmado em 1998 pelos países-membro do Mercosul. Esse documento estipulou regras e procedimentos de tomada de decisão concernentes à aplicação de medidas…

Mercosul: Suspensão do Paraguai O CASO Paraguai foi suspenso do MERCOSUL após o impeachment do Presidente Fernando Lugo. Como consequência, o último empecilho para a inclusão da Venezuela no bloco – a aprovação por parte do Senado paraguaio – foi superado. A condicionante imposta para o retorno do Paraguai ao bloco é reconhecer a Venezuela como membro. Em 22 de junho de 2012, o então Presidente paraguaio Fernando Lugo foi destituído de seu cargo. Desde o processo de impeachment, o…

individualidade e nos anos posteriores recebeu uma grande parcela de imigrantes que buscavam um país estruturado para se alojar. COMÉRCIO Pode-se afirmar que a economia Argentina, é especialmente composta pelos fatores de produção agrícola e pecuário, os quais atingem aproximadamente uma parcela de 60% dentre a totalidade do PIB argentino, logo, é tida atualmente como uma das principais regiões produtoras de carne, azeite e cereais. Ainda que disponha de uma fonte significativa…

INTERVENÇÃO DO MERCOSUL NO PARAGUAI E SUA SUSPENSÃO DO BLOCO RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise das mudanças ocorridas com a suspensão do Paraguai do MERCOSUL e a adesão da Venezuela, calcada nos instrumentos e nas normas que amparam o processo de integração no bloco. PALAVRAS-CHAVE: MERCOSUL. Integração Regional. Suspensão Paraguaia e Adesão Venezuela. ABSTRACT This article has by goal to present an analysis of the occurred changes with the…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO MEG SUYWDHANA GIACOMOZZI AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL 2 LAGES 2013 MEG SUYWDHANA GIACOMOZZI AS AFRONTAS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO SOBRE A SUSPENSÃO DO PARAGUAI DO MERCOSUL Relatório apresentada à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do…

A SUSPENSÃO DO PARAGUAI E A ENTRADA DA VENEZUELA: IMPLICAÇÕES PARA O REGIME DE DEFESA COLETIVA DA DEMOCRACIA DO MERCOSUL. Uma vez que o regime de defesa coletiva da democracia do MERCOSUL defende o compromisso democrático dos países membros, previsto no Protocolo de Ushuaia, qualquer país membro que fuja das normas estabelecidas deve ser punido. No entanto, algumas contradições vieram a colocar em especulação a real efetividade do regime de defesa coletiva da democracia do MERCOSUL. O…

..................................................... ... A SUSPENSÃO DO PARAGUAI E A ENTRADA DA VENEZUELA: IMPLICAÇÕES PARA O REGIME DE DEFESA COLETIVA DA DEMOCRACIA DO MERCOSUL. The suspension of Paraguay and the entry of Venezuela: Implications for the regime of collective defense of democracy of MERCOSUR. George Wilson dos Santos Sturaro1 André Francisco Matsuno da Frota2 Em fins de junho de 2012, tiveram lugar dois acontecimentos que afetaram, de modo diverso, o…

Mercosul Prof: Luis Tomé Relações Internacionais 05-01-2014 LIBERALIZAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES: Já é conhecida a abertura comercial dos países do Mercosul, e nessa seção, procuramos comparar a sua liberalização comercial com outros países, utilizando assim três medidas: Tarifa aduaneira simples Índice de restrição ao comércio global Índice e liberalização comercial Na tabela abaixo podemos constatar os indicadores de liberalização comercial dos Países do MERCOSUL e de…

REUNIÃO DO MERCOSUL ADALBERTO CARLA DIMITRI EDVALDO JOSÉ EDSON LUCIANO MERCOSUL Mercado Comum do Sul  Criado em 1991, o MERCOSUL é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, paises sulamericanos que adotam políticas de integração econômica e aduaneira.   A origem do MERCOSUL esta nos acodos comérciais entre Brasil e Argentina elaborados em meados dos anos 80.  A partir do início da década de 90, o ingresso do Paraguai e do Uruguai torna a proposta de integração mais…

Descaminhos do Mercosul – a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira por Celso Lafer em 03/11/2012 0 comentários A decisão de incorporar a Venezuela ao Mercosul é uma ilegalidade agravada pela ilegalidade antecedente da suspensão do Paraguai do bloco. A ação diplomática do Brasil em Mendoza e seus desdobramentos caracterizam-se por uma dupla ilegalidade, não sendo compatíveis com o respeito ao Direito…