Paraguai e o Mercosul
O impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo, ocorrido no dia 22 de junho de 2012, trouxe consequências rápidas para a posição do país no cenário internacional, além de ter influenciado o panorama político da América do Sul como um todo. É possível dizer que a repercussão da destituição do presidente -e a ascensão do vice-presidente Colorado Fernando Franco- colocaram em cheque o reconhecimento do governo do Paraguai como soberano, que, por sua vez, acarretou na suspensão do país de blocos como a UNASUL e o Mercosul. Cabe aqui analisar como esse processo aconteceu.
Primeiramente, é necessário retomar as condições do julgamento de Lugo, pois essas seriam a causa exata do rompimento por parte dos países sulamericanos. A destituição-relâmpago do presidente favorece a hipótese de um esquema previamente organizado para a queda do presidente. Essa situação, chamada pela presidente argentina Cristina Kirchner de “golpe suave”, foi possível mediante a quebra dos direitos civis e políticos básicos de Fernando Lugo, por não ter tido direito à defesa. Desse modo, uma parte dos países latinoamericanos tomaram o novo governo instituído, liderado pelo ex-vice-presidente Franco, como ilegítimo. A Venezuela, por exemplo, decidiu suspender as exportações de hidrocarbonetos para o Paraguai, enquanto o Brasil preferiu não impor quaisquer sanções econômicas ao Estado paraguaio. Já a Argentina afirmou que Franco não seria bem-vindo na cúpula do Mercosul.
Sob outra ótica, esse desrespeito aos direitos de cidadão do presidente destituído entrou em choque com a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, firmado em 1998 pelos países-membro do Mercosul. Esse documento estipulou regras e procedimentos de tomada de decisão concernentes à aplicação de medidas punitivas em caso de ruptura da ordem democrática em algum dos Estados signatários. Se as consultas diplomáticas com o Estado afetado tiverem fracassado (Artigo 4) e houver consenso entre os demais