Atps direito empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Limeira
Curso de Tecnologia em Logística

Halister Fernando
Ramon Vinícius
Lucas Tiano
Bruno Silva
Aline Sherrer
Flávio Henrique
Danilo Mizael
Rafael Augusto

ATPS - Direito Empresarial

Limeira
28/08/2012

Alterações no Direito Comercial As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento da sociedade, novas leis precisaram ser criadas para atender as novas necessidades.
Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comércio, põe fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, inaugura a fase subjetiva mais que moderna no Brasil, fase contemporânea que trata do empresário e a sociedade empresária. Assim a empresa se torna o veículo e o empresário é quem se responsabiliza pela circulação de bens e serviços.

O novo Código Civil e o Direito da Empresa O novo Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, aparece como referência do início de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro.
Abandonou-se o regime da comercialidade para um regime de empresariedade, portanto, conforme o artigo 982 do Código Civil Vigente. A empresa que agora serve de paradigma é as sociedades simples. Foi então criado o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa”, houve a fusão do Direito Civil com o Direito Comercial, é dividido em quatro títulos referentes aos artigos 966 a 1.195, disciplinando-se tudo que diga respeito ao “empresário”, “empresa”, “o estabelecimento”, e os “institutos complementares” que regulamentam e disciplinam a atividade empresarial.
A empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes, que podem ser dividas em: capital, mão de obra, insumo e tecnologias para a produção de bens ou serviços. Ou seja, combinando esses fatores, indica uma oportunidade, produz