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assim, as atividades que eram consideradas de ordem econômica e ato de comércio eram submetidas às regras do código comercial. Porém, o mesmo não abrangia algumas atividades, como prestação de serviço, por exemplo. Assim, foi necessária a criação da “Teoria da empresa”, o que passou a incluir as atividades que antes eram deixadas de fora, reconhecendo-as agora como atividades econômicas. Com o novo código civil houve mudanças em relação à divisão no sistema jurídico, no qual agora temos:…

nossas primeiras aulas, observamos a evolução desse ramo do Direito no ordenamento legal que cuida dos direitos das crianças e dos adolescentes, e que constitui, na atualidade, um sistema jurídico autônomo, vez que dotado de teorização própria (Teoria da Proteção Integral – artigo 227, da Constituição Federal, e artigo 1º, do ECA), alcance (artigo 2º, ECA), princípios gerais (equiparação dos direitos fundamentais assegurados a todas as pessoas humanas; proteção integral; e garantia…

O nome, Crítica da Razão Tupiniquim, é uma clara alusão ao escrito Crítica da Razão Pura de Kant. Paradoxo, ou não, este livro me parece estar longe ser comparado, em vários aspectos, ao do filósofo alemão, entres estes, o fato de ser uma leitura suave, sem abusar de expressões complexas ou rebuscadas, o mesmo de ser um trabalho filosófico de mesmo âmbito que Kant. Com parágrafos e capítulos curtos, ao longo de suas cento e sete páginas (oitava edição da editora criar), o livro do…

Fernanda Pereira dos Santos, Maria Luiza Oliveira Santos Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2012. 1) Indiquem trechos do diálogo em que é defendida a existência de diversos mundos, e façam um resumo dos argumentos apresentados em defesa dessa teoria. No texto do terceiro diálogo, para o autor o modelo de Universo da Idade Média é uma consequência da ilusão. Nela Bruno faz uma distinção entre mundo e universo, entre universo infinito e mundos finitos. O mundo é finito, composto de…

problema O CDC dá ao fornecedor a oportunidade de usar o sistema de garantia do produto e reparar o defeito em 30 dias. Se não sanar o vício no prazo legal, o consumidor poderá escolher dentre as três alternativas dispostas nos incisos I, II, III do parágrafo 1º, art. 18: I- a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III- o…

Plantin (2008), podemos dizer que, nesta crônica, temos dois esquemas articulados em função do tema: um elaborado em torno do tema da abolição e, outro, em função do tema da mudança de regime político. O primeiro é estruturado nos sete primeiros parágrafos e se desenvolve a partir de um dilema. Paralelamente às discussões sobre a abolição, surge a dúvida irônica do narrador: de um lado o “princípio da liberdade”, de acordo com o qual todo ser humano tem as mesmas condições de liberdade,…

Fichamento 03 – Teoria Política Universidade Federal de Santa Catarina – Direito Aluna: Thais Becker Henriques Silveira Matrícula: 13103639 - Primeira Fase Matutino Data: 20/04/2013 Aristóteles O pensamento de Aristóteles sobre as formas de governo é considerado clássico e por isso viveu alguns séculos sem ser alvo de criticas e mudanças significativas. O que o livro de Bobbio chama de formas de governo, como escrito no próprio nome do livro, Aristóteles chamará de “politeia”…

....................... 1.2. TEORIA NORMATIVA PURA DA CULPABILIDADE .............................. 1.2.1. Teoria escrita ou extremada da culpabilidade e teoria limitada da culpabilidade..................................................................................................... 1.2.2. Teoria adotada pelo código penal Brasileiro................................. 1.2.3. Elementos de culpabilidade segundo a teoria do codigo penal: são três..........

03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para Hart, seria um sistema onde se verificaria constantemente os seguintes aspectos salientes: I. Existência de…

concepção, os direitos do nascituro. • Nascituro: Conceito. • Teorias da personalidade: Qual vigora? • A) Teoria Natalista; • B) Teoria Concepcionista; • C) Teoria Condicional (desdobramento da Teoria Natalista) Teoria condicional: O nascituro possui direitos sob uma condição suspensiva, ou seja, há uma proteção, pois há no nascituro uma personalidade condicional que surge com o nascimento com vida e é extinta caso o feto não viva. Teoria concepcionista: Segundo a qual o nascituro…