Paradigmas Das Penas

Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as…

PENA DE MORTE: Uma questão de segurança social A pena de morte é um assunto muito polêmico em todo o mundo e é adotada em vários países desenvolvidos. Todavia, a aplicação correta desta depende de métodos processuais mais justos e seguros, tendo assim uma solução executável e racional para as dificuldades do sistema penitenciário, sem esquecer que muito provavelmente, produzirá um aumento considerável de punição aos criminosos. Tal pena não faz parte da tradição republicana do…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANA RAPHAELA BASTOS MONTEIRO UMA NOVAPOLITICA CRIMINAL – OTIMIZAÇÃO DO JUS PUNIENDI ESTATAL – UM NOVO PARADIGMA TERESINA 2014 1 JUSTIFICATIVA A violência deixou de ser um fator social pontual, onde havia uma intervenção localizada por parte do Estado, para construir-se num dos problemas endêmicos da sociedade brasileira. O Estado brasileiro não consegue, com o sistema legal atual, controlar a situação,…

FICHAMENTO CRIMINOLOGIA CRÍTICA Santa Maria 2014­­­ Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta VII. O NOVO PARADIGMA CRIMINOLÓGICO: “LABELING APPROACH”, OU ENFOQUE DA RELAÇÃO SOCIAL. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO FIM OU DA PREVENÇÃO 1. “LABELING APPROACH”: UMA REVOLUÇÃO CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA SOCIOLOGIA CRIMINAL Os últimos capítulos apresentam quatro motivos comuns que criticam

precisa de pessoas competentes para com ele lidar. Concomitantemente, as formas de realização para processos e equipes multifuncionais, que requerem informação compartilhada. Se estivermos vivendo uma era que exige pessoas informadas, vale a pena lembrar que pessoas informadas questionam. O velho modelo comando-controle fica fragilizado. Então há de se buscar o comprometimento das pessoas, aquilo que acontece a partir de uma processo de tomada de consciência individuais e…

base no seu salário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Há de se informar ainda que seu paradigma fora contratado no mesmo ano que seu contrato de trabalho foi celebrado. DOS FUNDAMENTOS Da equiparação salarial: conforme descrito acima, o reclamante exerci a mesma função, com a mesma produtividade, perfeição técnica, com a mesma jornada de trabalho e na mesma localidade que seu paradigma e, pelo disposto no artigo 461, § 1º da CLT, prestando o serviço ao mesmo…

não tivesse dado certo ,foi um risco enorme mais valeu a pena .Toda grande organização está propicia a um risco . 2-O paradigma é quase uma cultura organizacional, são comuns reage o comportamento das pessoas, resultando na burocracia e tudo necessita de inovação e eficiência. Mostrar novas possibilidades, novos métodos que podem substituir ou auxiliar os existentes, fazendo com que o processo seje mais eficaz. Quando se quebra paradigmas, foge-se do modelo pré-estabelecido,…

-Lei nº 9.714/98 que “Amplia as alternativas à pena de prisão para os crimes de menor gravidade, por meio da imposição de restrições aos direitos do condenado e prestações de serviços à comunidade”. Esta lei viabilizou que aos delitos de menor potencial ofensivo fosse aplicado, ao invés de penas restritivas de liberdade, simplesmente penas de prestação de serviços à comunidade e restritivas de direitos. Esta inovação no sistema brasileiro de penas trouxe um menor crescimento da população…

utilizando a ironia e a maiêutica socrática. Tema livre: Pena de Morte. Beth – Nossa veja essa propaganda... Até que enfim algum político defende a pena de morte. Bruna – Que tolice pena de morte no Brasil, isso não existe. Beth – Mas alguns assassinos deveriam ser condenados á morte. Bruna – Então você é a favor da pena de morte? Beth – Sim, assim o assassino irá pensar duas vezes antes de cometer um crime. Bruna - Parece que a pena de morte é uma ameaça aos inocentes, você…

DO INIMIGO 2.1 A pena como contradição ou meio de proteção Jakobs diz que o Direito penal do cidadão é formulado a partir de um discurso, no mínimo, entediante. [04] Nesse ponto, há objeção porque a fascinação pelo Direito Criminal não é recente. Há muito tempo que o Direito Criminal se apresenta como apaixonante, levando às mais acirradas discussões acadêmicas sobre os direitos humanos fundamentais, sem afastar as garantias constitucionais relativas ao processo criminal e à pena.…