Paradigmas Das Penas

JUSTIA ESTADO DE SO PAULO. Acompanham este recurso cpias dos v. acrdos proferidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justia, nos julgamentos do ROHC n 13.909-RJ e do RESP 704.941/RS, publicados na Revista Eletrnica de Jurisprudncia, que servem de paradigmas para as demonstraes dos dissdios jurisprudenciais. O MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO, nos autos do Apelao Criminal n 486.585.3/5, Comarca de Porto Feliz, em que figura como apelante COSME DOS SANTOS CALHEIROS, e como apelado…

Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin Processo Penal III Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr. Respostas: 1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista? É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial. Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo é baseado na…

Justiça Restaurativa O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto[1] You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon (Imagine) RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa.…

criminoso nato. V - Em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, escrita por volta de 1765, Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria defendeu uma legislação penal rigorosa, aprovando a prática da tortura e da pena de morte. A. ( ) apenas I, III e V estão corretos. B. ( ) apenas II e IV estão corretos. C. ( ) apenas IV e V estão corretos. D. ( ) apenas II e III estão corretos. E. ( ) apenas III, IV e V estão corretos. 2 – Sobre as funções do Direito e das penas em BECCARIA, disserte…

MENELICK DE CARVALHO NETTO, A Hermenêutica Constitucional sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. Fichamento de Citação “ São épocas difíceis para o constitucionalista essas em que o sentimento de Constituição, para empregar a expressão divulgada por Pablo Lucas Verdú, é aniquilado não só pela continuidade e prevalência de práticas constitucionais típicas da ordem…

assimiláveis pelo legislador (na própria criação da lei penal) e os poderes públicos, para prevenção e repressão do crime. Estrutura-se, neste momento, uma Criminologia de corte positivista, com pretensões de cientificidade, conformadora do chamado paradigma “etiológico”, e segundo a qual a criminalidade é o atributo de uma minoria de sujeitos perigosos na sociedade, que, seja pela incidência de fatores individuais, físicos e/ou sociais, apresenta um maior potencial de…

de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. Constatando as desigualdade dos espaços da pena e da cidadania, maximizados x minimizados, e de seus respectivos potenciais, reguladores x emancipa tórios, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de…

do mesmo veículo, recebia o salário abaixo dos auferidos pelos mesmo. Ou seja, apesar do trabalho efetivamente análogo praticado pelo reclamante, o mesmo recebia diferentemente dos outros motoristas da mesma categoria, conforme contra cheques dos paradigmas em anexo (doc. 04). A CF/1988, no artigo 7.º XXX, proíbe qualquer diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Logo, o exercício da mesma função na…

legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. -O Direito penal existe, para que algo se realize, não para a simples celebração de valores eternos ou glorificação de paradigmas morais. - Existirá de fato uma guerra de todos contra todos, ou pelo contrario, uma guerra de alguns contra outros? - O DP é disposto pelo Estado para a concreta realização de fins; toca-lhe, portanto, uma missão política, que os…

A RESPONSABILIDADE DE UM PRIVILÉGIO O Direito que é, sendo! Gerivaldo Alves Neiva* SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O Poder Judiciário; 2.2 O Papel dos Juizados; 3 Magistrados; 4 Advogados; 5 Ensino Jurídico; 6 Novos paradigmas. 1 – INTRODUÇÃO Anotações para intervenção, como palestrante, no Seminário Profissões Jurídicas, da Faculdade de Direito Ruy Barbosa, em 29.11.07. O objetivo é analisar, rapidamente e de forma crítica, a situação do Poder Judiciário, a postura de alguns magistrados