Paradigmas Das Penas

sempre exerceu a mesma função que o funcionário Erinaldo José da Silva, em idênticas condições, técnica, qualidade e produtividade, sendo que a diferença da contratação deles é de apenas um ano, no entanto com salários diferentes. A remuneração do Paradigma gira em torno de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), enquanto o Paragonado recebia com remuneração de R$ 1.263,00 (hum mil e duzentos e sessenta e três reais) mensais, gerando assim uma diferença de R$ 537,00 (quinhentos e…

cidadãos latinos americanos com idênticas regras as elaboradas para o povo europeu. A isso se aliou, ainda o total desconhecimento cientifico das características de nossos países e região. A hermenêutica adotada, por muitos juristas, fundamenta-se no paradigma epistemológico da filosofia da consciência do individuo. Apesar da existência, aceita, poderíamos dizer, que há uma vinculação entre Direito e Filosofia, e sendo tal entrelaçamento constantemente, afirmado pela quase totalidade…

assimiláveis pelo legislador ( na própria criação da lei penal ) e os poderes públicos, para prevenção e repressão do crime . Estrutura-se, neste momento, uma Criminologia de corte positivista, com pretensões de cientificidade , conformadora do chamado paradigma “etiológico” , e segundo a qual a criminalidade é o atributo de uma minoria de sujeitos perigosos na sociedade, que, seja pela incidência de fatores individuais , físicos e/ou sociais, apresenta um maior potencial de…

é um dos mais modernos da atualidade, sendo que nesse caso específico a Lei se encontra muito a frente das condições reais de operacionalidade, em oposição a outros diplomas existentes, tal como o próprio Código Penal Brasileiro. A superação do paradigma existente relacionado à aplicabilidade da Lei de Execução Penal - LEP, está proporcionalmente descrita na impossibilidade do Estado em readequar todas as Unidades Prisionais existentes que possuam algum tempo de construção, tendo em…

campos, ricos em idéias e possibilidades de pesquisa. Mas, de todos eles, o mais significativo e instigante é o ensaio "Sinais: Raízes de um paradigma indiciário", por se tratar de uma reflexão sobre o conhecimento histórico. -166" R. História, São Paulo, n. 122, p. 165-193, jan/jul. 1990. Ginzburg propõe-se a demonstrar a emergência de um paradigma (Modelo epistemológico) que não surge no âmbito das ciências humanas no final do século XIX e procura analisá-lo a fim de escapar da…

se apresenta com um novo paradigma é tico, de direitos, em todas as suas dimensões. É resultantes de discussões, dos fóruns, movimentos populares que passaram a denunciar nos meios de comunicação violências contra as crianças e adolescentes. Ele é a superação do Código de Menores, que se dirigia à infância como aqueles em situação irregular, a quem se aplicavam ‘’penas’’ com um conteúdo médico e psicológico, tais como: “pena-castigo, pena-educação, pena-terapia,…

universal e eterno. A partir do século XIX, a ciência passou a ser entendida como um processo de investigação para alcançar um conjunto de conhecimentos tidos como verdadeiros, por meio de generalizações verificáveis. Mas se é assim, vale à pena insistir: afinal, qual a diferença entre filosofia e ciência? Ciência e Filosofia 4 Enquanto a filosofia busca a verdade, dentro de um…

A pós-modernidade como novo paradigma e a teoria constitucional do processo 1. PÓS-MODERNIDADE: ALGUMAS NOÇÕES PRÉVIAS MARIA GARCIA, por sua vez (Limites da Ciência – A Dignidade da Pessoa Humana e a Ética da Responsabilidade) [02] nos brinda com posição muito mais de acordo com o que defenderemos ao longo destas páginas, quando escreve que: [...] o problema do conhecimento, da ciência – demonstra-se, portanto, uma questão filosófica (a necessidade humana do saber), uma questão política…

SISTEMA P E N A L M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição…

mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal sancionador, que o Estado tem o monopólio de definir o que é crime através da lei, de organizar o Judiciário para solucionar as lides penais e uma vez condenando o infrator, o Estado também com o monopólio de executar a sanção penal e aí já uma fase administrativa que é o cumprimento da pena. Então, dentro desse modelo de Justiça restaurativa, nós vimos que há uma proposta de mudança de…