Paradigmas Das Penas

notificações sejam expedidas exclusivamente em nome do advogado SILOMAR ATAIDES FERREIRA - OAB/GO 17.661Rua João de Abreu – Quadra F 08 – Lote 24E – 1155Salas 123 B e 124 B - Edifício Aton Business Setor Oeste - Goiânia – GO – CEP: 74.120-110, SOB PENA DE NULIDADE. BREVE RELATO DOS FATOS O reclamante informa que foi contratado em 09 de julho de 2013 para exercer a função de vigilante, sendo demitido por justa causa em 06/03/2014. Alega que recebia pontos de bonificação abaixo dos demais

Nessa perspectiva introdutória, em face de sua amplitude, o trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano. Para tanto, enfoca alguns reflexos no que diz respeito ao Direito Penal, ao Processo Penal e ao cumprimento da pena privativa de liberdade, mormente com o encarceramento. Em suma, o presente artigo pretende examinar algumas conseqüências da proteção da dignidade da pessoa humana no âmbito criminal, ainda que de maneira não exaustiva. Num primeiro…

DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares Santa Cruz do Sul, 7 novembro de 2013. Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA…

subsidiariamente aplicado na Justiça do Trabalho, a petição inicial deve conter a exposição dos fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, indispensáveis ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação ao artigo 5o. LV da CF/88. Se faz tal referência, pois se argui, a inépcia do Pedido de Paradigma Salarial, pois o reclamante não especifica/norteia a quem ou a qual cargo deve ser comparado para que haja equiparação salarial. Conforme o Art. 461, caput, CLT…

evolução do entendimento do STF quanto à inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990, a Lei de crimes hediondos. Paradigma: HC 82959 / SP - SÃO PAULO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 23/02/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Súmula 698: Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura Súmula que se aplicava antes do novo entendimento 2. Problema de pesquisa Avaliar se…

- Paulo Queiroz - http://pauloqueiroz.net - Vedação de pena restritiva de direito na nova lei de drogas Publicado por Paulo Queiroz em Direito Penal, Direito Processual Penal, Política criminal | Como é sabido, a nova lei de drogas (Lei n° 11.343/2006), diferentemente da lei anterior (Lei n° 6.368/76), proibiu, expressa e terminantemente, quanto ao crime de tráfico e equiparados, a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direito, além de considerá-los inafiançáveis e…

em tempos com a notícia de algum crime ‘bárbaro’, ‘cruel’, cometido por um ‘menor’ contra uma ‘criança’ ou um ‘adolescente’, a sociedade de tal forma se choca, que todos os seus setores se mobilizam numa campanha incessante pelo recrudescimento das penas, diminuição de maioridade penal, maior severidade aos infratores, alimentados por uma mídia que cada vez mais contribui para a formação de um mito de impunidade do menor infrator, que não encontra arcabouço jurídico algum, como…

auto-generativas. Segundo o paradigma funcional, programar o computador significa definir funções, aplicar funções e conhecer o comportamento de funções na máquina O paradigma "procedural", é o que mais se aproxima do uso da arquitetura von Neumann como modelo para representação da solução de um problema a ser resolvido pela máquina. Segundo o paradigma procedural, programar o computador significa "dar-lhe ordens" que são executadas sequencialmente. Em tal paradigma,…

a abertura ao saber ambiental do Direito e pelo Direito, deve respeitar o conhecimento cientifico produzido nas demais ciências, sob pena de não alicerçar as suas normas reguladoras em fundamentos aptos a lhe propiciar o enfrentamento dos enormes desafios do Direito Ambiental e da eficácia de seus instrumentos MULTIDISCIPLINARIDADE NO DIREITO AMBIENTAL: UM PARADIGMA DOS NOVOS TEMPOS O meio ambiente é uma temática extremamente abrangente e complexa, não se limitando a conceitos e…

A Polêmica Envolvendo o Artigo 28 da Lei 11.343/06, Descriminalização, Despenalização ou Descarceirização? E a Eficácia das Penas foi Comprometida? O cenário jurídico brasileiro, em 2006, recebeu um novo paradigma a ser seguido no que tange o uso e posse de substancias entorpecentes. A lei 11.343 trouxe inovações ao ordenamento jurídico, regulamentando as normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como definindo tais condutas criminalmente.…