Paradigmas Das Penas

Principio da Legalidade O principio da legalidade (da reserva legal, é de sua importância para o direito penal ele esta escrito no art. 1º do código penal: Não há crime sem lei anterior eu o defina, 2] Não há pena sem previa cominação legal. Na Constituição Brasileira de 1988 esta explicito no ( art. 5º, XXXIX). O principio nullum crimem, nulla poena sine lege, assim formulado por Feuerlack, este principio teve grande relevância no iluminismo ( século XVII ). Foi escrito na…

qual o sistema jurídico, em que pese autopoiético no sentido da operacionalidade estruturante, está em constante auto-observação ao ambiente, ou seja, aos demais sistemas e subsistemas sociais, o que, consequentemente, estimula vinculativamente, sob pena de perecimento, a dinâmica jurídica no sentido de satisfazer aos anseios oriundos das inter-relações sociais (da sociedade) como um todo. Nessa vereda perfilhada pelo eminente cientista social, o sistema jurídico possui uma estrutura…

para interposição dos embargos é de 5 (cinco) dias. 2. “A” promoveu RT contra a empresa “B”, pleiteando equiparação salarial com o paradigma “C”. A empresa “B” contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalhava em São Paulo/SP, capital, o paradigma trabalhava na cidade de Varginha-MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam…

conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de resolução de conflitos; Paradigma Restaurativo; Justiça Restaurativa. ABSTRACT The present article analyzes the development,…

meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente: CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL A Reclamante elaborou pedido de equiparação salarial sem ter, porém, indicado qualquer paradigma. Assim, a ausência de indicação de paradigma, para o pedido de equiparação salarial, é fator essencial que não só impede a elaboração de defesa apropriada como caracteriza a ausência de causa de pedir, já que se torna impossível a identificação do fato…

.13 12 Distanásia: definições...............................................................................15 1 3- Medicina e tecnologia de mãos dadas .................................................................................17 14 Os paradigmas de curar e cuidar............................................................................................19 15- Relacionamento médico- paciente: terapia e benefício...........................................................20 16 -…

do universal e eterno. A partir do século XIX, a ciência passou a ser entendida como um processo de investigação para alcançar um conjunto de conhecimentos tidos como verdadeiros, por meio de generalizações verificáveis. Mas se é assim, vale à pena insistir: afinal, qual a diferença entre filosofia e ciência? Ciência e Filosofia. Enquanto a filosofia busca a verdade, dentro de um sistema, inquestionável e inabalável; a ciência encontra sempre verdades provisórias. Segundo Karl Popper,

“nos casos de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola”. Assim, pode-se ter em conclusão que são inimputáveis os índios isolados, imputáveis os integrados, e a depender de exame – o exame antropológico - ficará a culpabilidade dos índios em via de integração, os quais, na maioria dos casos, apresentam-se como semi-imputáveis. A redução da pena trazida pela Lei 6.001/73, então, seria…

responderia a Madalena? Porquê e com que consequências? Neste laboratório podemos ver três paradigmas , atitudes, persuasão e dissonância cognitiva. Atitudes(crenças, sentimentos e tendências de acção ) podem ser vistas pelo João de dois modos :1 que a Madalena esta com um bom fundo de amiga ,companheira com a tendências de o ajudar ; 2- que a Madalena esta com a crença que ele sozinho não é capaz , sentimento de pena e faz para não sentir peso na consciência) , Persuasão é a…

Como se distingue o papel do juiz no paradigma do estado social e no estado democrático de direito? R- No atual paradigma constitucional, o juiz deve atuar de forma adequada ao modelo constitucional do processo. Não podendo portar-se como inerte e alheio à causa em mérito, como se pretendia no liberalismo processual, nem portar-se como justiceiro e protagonista único, supra-parte, detentor da justiça e ditador da sentença justa, como defendido no paradigma processual socializador. Isso porque