Para Entender Hans Kelsen Resumo

DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL Resumo Recurso é um remédio processual destinado, no entender do recorrente, a corrigir um desvio jurídico, ferramenta, portanto, de correção em sentido amplo. A nota característica dos recursos é o fato de serem exercitáveis na mesma relação jurídica, sem que se instaure um novo processo.Os recursos extraordinários lato sensu são previstos e fundamentados exclusivamente na Constituição Federal, comportando tão só o exame de questões de…

interpretando o direito, apontando-lhe as suas limitações. O DIREITO COMO FENÔMENO JURÍDICO UNIVERSAL – Conceitos diversos do direito. O direito não é uma ciência exata, o direito é constituído de norma, fato e valor, é a norma valorada. Segundo Kelsen, o direito é antes de tudo norma. O direito se alcança através do juízo de valor, que é a sentença, o qual utiliza a premissa menor e a conclusão para se chegar ao direito. O direito é uma forma ideal de pensar e de agir, pois no…

SUMÁRIO: RESUMO; INTRODUÇÃO; DESENVOLVIMENTO; 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2. O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE; 3. OS SISTEMAS DE CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE; 3.1 CONTROLE DIFUSO; 3.2 CONTROLE CONCENTRADO; 3.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade; 3.1.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 3.1.3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3.1.4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva; 3.1.5 Ação declaratória de constitucionalidade; CONSIDERAÇÕES…

pressionado a assinar esse documento pelos barões ingleses, ele se recusou a cumprir, os reis que o sucederam também se recusaram a aplicá-la, até o Vaticano na época, considerou a Magna Carta um documento rebelde, portanto, não deveria ser cumprida. Em resumo, a Magna Carta tem importância histórica, mas pouca importância prática. Essa importância prática só começou na Inglaterra, principalmente, no século XVII, quando alguns documente ingleses reafirmaram valores da Magna Carta de…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

argumento pode ser expresso nas seguintes formúlas: Todo M é T t é M Logo, t é T. Ou simplesmente: M – T t – M t – T. ASSIM, COM BASE NAS FÓRMULAS ACIMA SE PODE FAZER UM CEM NÚMERO DE SILOGISMOS VÁLIDOS SEM QUALQUER PREOCUPAÇÃO COM A VERDADE. Em resumo são as disposições presentes nos argumentos silogísticos: REGRAS DO SILOGISMO: 1 – O silogismo tem três termos e só três termos. 2 – Nenhum termo pode ser mais extenso na conclusão do que nas premissas. 3 – A…

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS EM FACE DA SUPRALEGALIDADE DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA Nome dos autores: Antonio Tancredo Lins Pereira 1 David Valverde de Jesus2 José Roberto Marques Cavalcanti3 Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal esclarecer que o Pacto de San Jose da Costa Rica recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro como norma supralegal perda força ante a impossibilidade de prisão civil do depositário…

pode se caracterizar como umrisco à segurança jurídica, pois segundo estes, o juiz ao interpretar teleologicamente poderia acabar fazendo prevalecer pontos de vistainteiramente pessoais. Nesse sentido pensa um dos mais fervorosos seguidores de Hans Kelsen no Brasil, o jurista Reis Friede, ao registrar em sua obra : “Este meio de interpretação, também conhecido pelo nome de interpretação sociológica, busca em última análise, interpretar as leis, objetivando suamelhor aplicação na sociedade a que

Mário Adolfo Januário Doutorando do PPGF-UFRJ DELIBERAÇÃO POLITICA E SEUS DESAFIOS Resumo A ideia deste artigo surge em torno da tomada de decisões política. E por um questionamento pessoal, se existe algum modelo democrático plausível que conduza o processo até que as partes cheguem a um consenso deliberativo comum. Para isso, precisamos que a deliberação seja entendida como um método para a tomada de decisões políticas, se assenta na idéia de um livre debate, ou discussão, a…