Para Entender Hans Kelsen Resumo

A CONSTITUCIONALIDADE NAS VEIAS: DIREITO, ESTADO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA INGLESA DO SÉCULO XVII. Davi Reis de Jesus[1] Orientadora: Profa. Esp. Patrícia Nara Santana de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro modo, os

DE TAL FULANO DE TAL FULANO DE TAL Eficiência e eficácia da Lei Maria da Penha: Uma pesquisa sobre a história da Lei Maria da Penha e sua evolução nos Tribunais brasileiros e reflexos sociais na Capital paulista. São Paulo 2010 RESUMO Este projeto tem como objetivo verificar qual é a relevância da Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, para o ordenamento jurídico brasileiro. Busca investigar em que essa Lei Especial diverge da Lei Geral e que aspectos…

internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e concentrado) e de legalidade das normas infraconstitucionais; 3.1 Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos; 3.2 Os direitos previstos nos tratados comuns; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também…

em qualquer lugar que ele existe. Entretanto, mesmo se tais características universais do direito existirem, as razões para um interesse filosófico em elucidá-las continuam precisando de explicação. Primeiro, há o puro interesse intelectual em entender esse fenômeno social complexo, que é, antes de tudo, um dos mais intricados aspectos da cultura humana. O tradutor agradece a Edward Zalta, editor da Stanford Encyclopedia of Philosophy, pela permissão concedida em publicar esta…

2 .6T h om a s Hobbes; 2 .7 Samuel Pufendorf; 2 .8 Baruch Spinoza; 2 .9 Jean-Jacques Rousseau; 2 . 1 0 Immanuel Kant; 2.11 Georg Wilhelm Friedrich Hegel; 2.12 Friedrich Cari von Savigny; 2.13 Karl Magnus Bergbohm; 2 . 1 4 Eugen Ehrlich; 2.15 Hans Kelsen; 2.16Yevgeniy Bronislavovich Pachukanis; 2 .17 RobertAlexy; 2 .18 Eros Roberto Grau- 3 . Convergencias nas definicoes: 3.1 A relatividade historica do direito; 3.2 O direito como dever ser social; 3.3 Direito e coercao - 4 .…

O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER ** E A GUERRA Breno Ribeiro Pires Duarte Vieira* RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre poder e o Direito Internacional. Procura-se observar como as relações políticas entre os Estados alteram a produção e a eficácia de normas internacionais. Dentro dessa análise, coloca-se a guerra como uma resultante da interação entre poder e a violação do Direito Internacional. Primeiramente se discutirá, sobre o poder…

Transição Hermenêutica para a Contemporaneidade 4.1 A Teoria Hermenêutica de Emilio Betti 5 A Hermenêutica enquanto teoria/filosofia do Direito 5.1 A hermenêutica ontológico-existencial de Heidegger 5.2 A universalidade do problema hermenêutico de Hans-Georg Gadamer 5.3 A hermenêutica fenomenológica de Ricoeur 5.4 Crítica à Hermenêutica Filosófica: Jürgen Habermas 6 Teoria da Argumentação Jurídica e os argumentos jurídicos 6.1 O valor da argumentação 6.2 O argumento.…

Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca deste. Itajaí, outubro de 2006 Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO Será fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

RESUMO IED~ Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria; tampouco

caráter teórico, prático ou crítico, distiguindo da ciência(s) jurídica(s) ou do direito, das outras. VEJA O QUADRO DAS ESCOLAS JURÍDICAS: PRINCIPAIS CORRENTES DO FENÔMENO JURÍDICO 1. JUSNATURALISMO Por Jusnaturalismo, pode-se entender a corrente tradicional do pensamento jurídico que sustenta a validade e a eficácia de um direito natural, sobreposto, hierarquicamente, ao Direito Positivo. O Direito Natural é considerado justo por natureza, independendo,…