Paper Dignidade Da Pessoa Humana

discrimination, which is not different in the prison system, inside of the majority of the Brazilian penitentiaries, where they are not guaranteed the right to conjugal visits of yours mates. Precisely in this context, we will develop the present paper with a critical focus on the doctrine of the conjugal visit, more specifically, with respect to the conjugal visit of homoaffective couples. So, more than discussing the permissibility or otherwise of the said doctrine, we will…

O DELEGADO DE POLÍCIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) RESUMO A função exercida pelo Delegado de Polícia está estritamente relacionada com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem o objetivo de…

nosso país, aviltando a dignidade, a cidadania e a condição humana de realização do trabalho, seja por meio de dívidas ou por ameaças de caráter psicológico, físico, financeiro ou familiar. O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise da legislação de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil e inferir a cerca da efetividade desta legislação no combate ao trabalho escravo na contemporaneidade. Palavras-chave: Trabalho. Escravo. Dignidade da pessoa humana.…

CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da…

bem como para suscitar dados para analise e reflexão sobre o tema proposto. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito e Participação popular ABSTRACT The topic addressed in this paper versou on popular participation as a fundamental right in a democracy , thereby giving the Democratic State . For such dynamics , was exposed to the concept of democracy and democratic rule of law in order to understand , following the…

socialmente produzidos, configurando o princípio fundante dos direitos sociais. Ao longo deste paper, Mota (2008) corrobora que ficará ainda mais claro que tais medidas englobam não somente o reconhecimento de direitos, mas, sobretudo, demandam procedimentos protecionistas de governos democráticos como maneira de certificar condições de vida infimamente adequada a milhões de pessoas, sobretudo àquelas que se deparam excluídas do mercado de trabalho, ou submetidas aos inúmeros…

voltada à dignidade sexual da pessoa humana e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como de aspectos criminais. Assim, a realização desta pesquisa é voltada principalmente a interesses de toda a coletividade, a fim de que a mesma compreenda tais questões que serão ressaltadas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio do Juiz Natural; Inconstitucionalidade; 2ª Vara da Infância e da Juventude; Operação Delivery; dignidade sexual da criança e do adolescente. ABSTRACT This paper…

presentes na sociedade, sejam costumes ou culturas, com a questão da prática da eutanásia em nosso território nacional. Seria ético prolongar o sofrimento de uma pessoa por mais tempo, estando ela já em estado terminal? PALAVRAS-CHAVE Paternalismo; Eutanásia; Criminalização __________________________________________________________ * Paper elaborado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal Especial com o professor Cleopas Isaías Santos ** Graduandos do 4° período do…

laranjas, o de carros, o de imóveis, ode ações, o de soja e de qualquer outra coisa que possa sercomprada e vendida configura exemplos de mercado. 6ªAA NasOrganizações Não-Governamentais .Trata-se de grupos de pessoas que se unem para trabalhar pelobem da sociedade. Mobilizam empresas, pessoas e governos paraassegurar recursos que vão contribuir para desenvolver programas emvárias áreas. Alguns programas, por exemplo, ensinam às mães comoé importante dar de mamar para os bebês. 7ª AA…

portador de deficiência. A CLT concorreu para a realização de dois fundamentos constitucionais, pois, ao proporcionar um significativo avanço dos direitos sociais trabalhista para milhões de brasileiros, ela elevou o grau de cidadania e trouxe mais dignidade aos trabalhadores, apesar de dados do IBGE revelarem que 44 milhões de brasileiros ainda estão na informalidade, sem carteira assinada. No direito brasileiro sempre foi permitida a alteração das normas e acordos, desde que fosse…