Paper Ato Administrativo

dos servidores do Corpo de Bombeiros, uma vez que estes também são cidadãos e titulares do direitos prescritos na Lei Maior. Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Regulamento Disciplinar. Transgressão Disciplinar. ABSTRACT This paper aims to show the unconstitutionality of the Disciplinary Rules of Military Fire Department of the State of Goiás, through the inductive method and the method literature, studying the specific legislation and the doctrine and to demonstrate…

DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Toledo, 22…

constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e delegados de polícia. Palavras-chave: Inquérito policial. Inquisitivo. Procedimento. Acusatório. Pré-processual. Abstract: This paper discusses a brief reflection and analysis about police investigation in Brazil. Its concept, judicial nature, characteristics, probative value, legal vices, procedure, development, conclusion and also seeks to demonstrate the…

the Municipality of São Paulo - former Municipal Montepio - IPREM, is also deficient in resources and unable to meet current regulations, which requires the court to provide social security assistance to retired civil servants and pensioners. This paper aims to discuss the current situation the lag of the institute, for the staff of the Institute and to the citizens, as well as finding solutions to the obstacles to restructuring of positions, salaries and vision of human resources…

Dallaio dos Santos Danielle Tonial dos Anjos Fabrício Costa Montano Professor-Tutor Pricila Menezes Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração de Empresas (ADG0534) – Prática do Módulo I 04/11/2014 RESUMO O presente paper tem objetivo de demonstrar a Teoria Clássica e Teoria das Relações Humanas, suas estruturas, características, peculiaridades e diferenças. O método utilizado para a formação desta pesquisa é documental constando em livros segundo…

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS............................................................. 46 5.1 Divulgação de Informações e Risco............................................................................... 48 5.2 Inovações em Aspectos Administrativos e Legais ........................................................ 51 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 53 REFERÊNCIAS…

Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Brasília 2011 Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro…

federativas, aspectos da centralização e descentralização de ações e decisões. O objetivo, portanto, é tratar o tema de forma transversal, tecendo uma análise sobre temas que interagem de forma dialética e desempenham papel preponderante no cenário administrativo nacional. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica, com objetivo de ter acesso às diversificadas vertentes de pensamento que versam sobre o tema. Quando se procura construir uma análise de questões relacionadas à…

apresentação vamos ver fatos e dados relevantes da origem da organização. Veremos o modelo de gestão apresentado pela empresa. Analisamos a comunicação dentro da empresa, aspectos éticos, sua visão de mercado até os dias atuais. Abstract This paper aims to present as was the emergence and developmentof the construction company Ytaquiti Ltd. , it is a civil construction and paving, Providing services only to public agencies. It is a small young company, is in the market will only…

DIREITO GV Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 80 Judges in Impredictabilityland? Quality and Predictability in Brazil Os Juízes no País da Imprevisibilidade? Qualidade e Previsibilidade no Brasil Paulo André Nassar1 Faculdade Ideal (FACI) Rubens Glezer2 São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV August 2013 This paper can be downloaded without charge from DIREITO GV Working Papers at: http://direitogv.fgv.br/publicacoes/working-papers and at…