Paper Ato Administrativo

politica econômica do setor financeiro que tange nos campos da oferta e demanda. Com base em textos e referencia bibliográficas nas mais diversas variações de opiniões inclusive o meio encontrado pelo Brasil para combater esta prática CADE (Conselho Administrativo de Devesa Econômica). Palavras-chaves: antitruste, oferta, demanda, CADE. Abstract This present article elucidates on antitrust activities in Brazil since 2010, brings the precedents for such measure economic…

razoável duração do processo, porém, sem a ocorrência de detrimento do princípio da ampla defesa. Palavras-chave: medida cautelar, responsabilidade civil do Estado, princípios, morosidade. ABSTRACT This scientific paper brings to discussion the applicability of precautionary measures, others than prison, posed by Law 12.403/11 which changed the text of the Penal Process. It has as scope assessing the incidence of State Liability due to slowness of…

superação das dificuldades. No ano de 1942, pelo Decreto-Lei 4.244 de 9/4/1942 foi promulgada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, na qual concebia no artigo 75, parágrafo 1º que dizia que “a inspeção far-se-á, não somente sob o ponto de vista administrativo, mas ainda com o caráter de orientação pedagógica, aplicando-se, dessa forma, às atividades da inspeção” (LIMA, 2008, p.70). Em 1953, por meio do Decreto-Lei 34.638 de 14/11/1953, foi elaborada a Campanha de Aperfeiçoamento e…

venda indireta é feita ao contrário onde é toda realizada via telefone, email, televisão entre outros, pois neste caso não há contato físico com o cliente. Baseando-se na apostila de Marco Antonio Sena, (2010, p.2) quando afirma que: “[...] o mero ato de vender depende de uma série de fatores, como o local e a circunstância na qual a negociação ocorre e o tipo de relação estabelecida entre o cliente e vendedor. Tal variedade de referenciais torna a atividade complexa e fascinante.” O…

andamento e, p ortanto, uma possível edificação. Mas com a d escoberta de Sítios Arqueológicos é necessário que se interrompa a obra e haja uma O cupação Temporária. H avendo a ssim, uma Ocupação em terreno já edificado. 5 ABSTRACT T his paper w ill d eal on t he d octrinal d ivergence e xists i n Article 3 6 o f Decree - Law n º 3 .665/1941 , w ith t o t he same, p roperty , i n respect t o the object o f T emporary O ccupations . A ccording the T…

captação de recursos e alocação de capital; o estabelecimento de noções de valor na empresa; a administração financeira propriamente dita e; interligar-se a outros setores da empresa (diretoria, recursos humanos, contabilidade auditoria, setor administrativo, setor jurídico, setor de produção, planejamento e controle, setor comercial) (WILKER, 2013). Em uma empresa essa área do conhecimento exerce fundamental papel na gestão e no controle financeiro (coordenando e controlando…

este, o papel fundamental dentro da organização de administrar, planejar, recrutar e selecionar pessoas, e principalmente treinar, objetivando o desenvolvimento das competências individuais e coletivas. 2.1.2 Ciclo de treinamento Treinamento é um ato intencional de oferecer os meios para possibilitar a aprendizagem. Aprendizagem é um fenômeno intrínseco, conforme o interesse e esforços pessoais do funcionário. Nesta linha de raciocínio, aprendizagem é uma mudança no comportamento e…

também rupturas epistemológicas. Palavras-chave: Educação. Política educacional. Gestão escolar. Projeto político-pedagógico. Inovação. POLITICAL-PEDAGOGIC INNOVATIONS AND PROJECT: AN EMANCIPATING OR REGULATORY RELATIONSHIP? ABSTRACT: The present paper discusses the meaning of innovations and a political-pedagogic project under two viewpoints: as a regulatory action or technique and as an emancipating or edification action. The regulatory innovation means to assume the politicalpedagogic project

comportamentos indispensáveis à tutela dos valores protegidos por esses princípios, com base no raciocínio problemático e na teoria principiológica de Humberto Ávila, a fim de examinar os contornos da competência judicial para controlar esses atos administrativos. Pretendese contribuir com a jurisprudência na proposição de regras que condicionam uma administração democrática e eficiente no trato desse assunto tão carente de disciplina jurídica que é o concurso público. O…

bibliográfica, é especificado o princípio da legalidade como principal aspecto organizador da Administração Pública e a institucionalização tributária. Palavras-chave: Direito Tributário, limitações, princípio, legalidade. 1 INTRODUÇÃO O presente paper não tem o condão de esgotar o assunto, mas trazer algumas reflexões sobre o Direito Tributário, especificamente sobre as limitações constitucionais do poder de tributar e o princípio da legalidade, como essencial para a…