A lei. o juiz. o justo, amilton bueno de carvalho.

FICHAMENTO DE TEXTO: AMILTON BUENO DE CARVALHO, A LEI. O JUIZ. O JUSTO. NOTA INTRODUTÓRIA O texto se baseia na experiência do autor na Magistratura, praticada na Justiça Gaúcha, onde o autor trata de questões como: a validade das leis perante a justiça social, a aplicabilidade das leis pelos juízes no tocante ao direito positivado em detrimento a lei justa. Promove a reflexão sobre a verdadeira origem das leis e quanto ao papel do judiciário, na decisão consciente dos juízes em se fazer uma justiça mais justa e comprometida com as minorias oprimidas e não apenas serem meros aplicadores de leis. A LEI. O JUIZ. O JUSTO. O texto mostra a preocupação inicialmente, do autor Juiz de Direito, com o seu aprendizado quando na Faculdade, onde os ensinamentos são voltados para o direito positivo, continuando em sua vivência na Advocacia onde se acentuou ainda mais o desejo por descobrir “qual o caminho da jurisprudência” Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo). O autor assumiu a magistratura instigado em conhecer o verdadeiro papel do Juiz na aplicação da lei, quando aplicá-la corretamente baseado na justiça que esta lei expressa. De acordo com Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo) “a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora)”. A visão marxista de Estado como “uma máquina de repressão que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe…

traziam informações de fontes de pesquisa do autor). Mas as que traziam informações adicionais ao conteúdo foram preservadas, e estão com a fonte de cor cinza. Boa leitura... 2 SUMÁRIO Capítulo I INTRODUÇÃO 1. Definição do trabalho e sua importância.....................................................................6 2. Estrutura adotada........................................................................................................6 3. Objetivos teóricos…

.............................................10 2.3 O papel da jurisprudencia na Sociedade moderna..............................................11 2.4 O papel da jurisprudencia na Sociedade legista..................................................11 2.5 Exemplos de jurisprudencia transformado em lei............................................... 12 2.5.1Pensão alimenticia...........................................................................................12 2.5.2Direitos da…

sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. A obra “Como aplicar o Direito” de João Batista Herkenhoff, trata de questões genéricas, interpretação e aplicação do Direito. A interpretação jurídica, escolas hermenêuticas, reflexão sobre doutrinas e autores, além da profissão de juiz e seu papel. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores de que impregna suas sentenças. Há de ser o varão digno que julgue o povo com retidão e veja sempre a…

Aplicação e interpretação da lei ao caso concreto e prol social As profundas mudanças nos meios sociais, nos modelos de Estado, nas ideologias, nos princípios até a chegada a um modelo constitucional social, nos levam a dizer que não se pode mais falar em um Juiz que não acompanha a realidade e os avanços sociais, mantendo-se parado no tempo e que não realiza a interpretação necessária da lei para dela extrair a real finalidade do legislador, mesmo tendo na mente os direitos previstos…

uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico – política), uma pesquisa teórica que trata dos problemas relacionados com a hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. Começa por dizer que os processos de interpretação são os recursos de que se vale o hermeneuta para descobrir o sentido e o alcance das expressões do Direito, para logo em seguida os dividir em seis momentos distintos, mas correlacionados. Após versa sobre as diferentes escolas hermenêuticas,…

. O que é (fazendo-se menção a conceitos de hermenêutica jurídica) e qual sua relação e aplicação no Direito. Através da obra de Herkenhoff, Como Aplicar o Direito, entende-se que Hermenêutica provém do grego (hermeneúein), derivada de Hermes (que na mitologia grega era considerado o interprete da vontade divida). Trata da arte de interpretar, e em um sentido mais amplo, é a interpretação do sentido das palavras. Ganhou grande prestigio no século XVI, período onde se intensificou o…

apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, XXX Orientador: Prof XXX XXX 2014 Índice 1. Imparcialidade e independência: privilegio ou dever. Pág. 3 2. Diferença entre imparcialidade e independência. Pág. 3 3. Imparcialidade e impedimento. Pág. 3 4. Motivo de decidir e Conteúdo da decisão: tipos ideais de juiz. Pág. 4 5. Imparcialidade e Independência nas concepções do formalismo legalista; Pág. 4 do positivismo normativista; e do pós-positivismo. 6.…

difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se possível pensar em uma “revolução democrática da…

Juiz: A Boca da Lei No curso da história do Direito, e sua evolução, encontramos ávidos defensores do Juiz como aquela entidade que está presente no âmbito jurídico apenas como aquele que pronuncia e difunde a lei, a norma, como está descrita nos ordenamentos jurídicos mais diversos. Os maiores defensores dessa corrente, de fato, devem ser os membros da escola francesa da Exegese, também denominada Escola Filológica, está foi uma corrente filosófica positivista do século XIX…