Papel Do Preposto Na Audiência Do Trabalho

dificultando o retardamento dos feitos. O manual dispensa aproximadamente oitenta conclusões, que, confrontando com o tempo desperdiçado em tais condutas funcionais, segundo o número de processos e a massa laboral judiciária, significam, em horas/trabalho, a adição de outro serventuário em cada vara do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Além disso, proporciona, pela primeira vez na história do Judiciário catarinense, a condensação de conhecimentos teóricos e práticos,…

território nacional). PREPOSTO: ARTS. 1.169 A 1.178 DO CC 1.6 CONCEITO: é o sujeito que vai substituir o preponente empresário/sociedade empresária no exercício de suas atividades: pode ser espécie (sujeito nomeado para realizar determinado ou determinados atos) ou gerente (que realiza atividades em nome do preponente). Pelo CC o preposto gênero pode ser empregado (se atender os requisitos da CLT art. 3º) ou não (se não atender a tais requisitos). 1.7 RESPONSABILIDADE DO…

curtos e um número de testemunhas reduzido. O processo inicia-se com a denúncia ou queixa, seguida pela citação do réu, para o interrogatório. Após o tríduo legal para a defesa prévia, segue-se a ouvida das testemunhas de acusação, após o que, vem a audiência de instrução e julgamento, seguida da sentença. Por fim, determina o legislador, a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal, no que for compatível, para os casos omissos na nova Lei de Recuperação de Empresas.…

resoluções, medidas provisórias e outros atos de governo, seja federal, estadual ou municipal. O novo Código Civil (Lei 10.406/02), que entrou em vigor em janeiro de 2003, é mais do que um simples caso de legislação que causa impactos sobre o trabalho contábil. É um grande exemplo. Substituindo leis arcaicas, o código traz muitas novidades que merecem mesmo obras especiais, a exemplo desta. Requer especial atenção dos contabilistas o Livro II, do Direito de Empresa – tema deste…

conflitos, entender o papel e função que estes podem ter ante a necessidade de uma entrega de Tutela Jurisdicional de forma mais célere, menos traumática para as partes, em especial, no tempo razoável do processo, ou seja, naquele tempo em que quando da entrega da tutela jurisdicional esta seja útil. Levou-se, então, a conhecer a EC 45/04, pois está elevou a efetiva tutela jurisdicional à exigência constitucional. O método escolhido para orientar o raciocínio deste trabalho foi o…

diligências inúteis ou meramente protelatórias”; e “O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; II - quando ocorrer a revelia (art. 319)”. a) indeferimento de provas como situação absolutamente excepcional – exegese art. 130, in fine: a releitura do dispositivo à luz da CF/88 indica para uma menor liberdade do magistrado em…

|empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família. | |Classificação |Por unidade de termpo( independe do período ou da obra realizada, mas depende do tempo gasto para sua consecução. | | |Exemplos: salários dos empregados contratados sob o regime de tempo parcial (trabalho proporcional em relação aos…

data do registro, a data da ocorrência do ato ou fato registrado e, salvo os registros de casamento, a filiação. A inclusão, alteração e exclusão de registros da Central serão feitos exclusivamente pelo próprio Oficial de Registro Civil ou seus prepostos, obrigatoriamente identificados, em todos os acessos, por meio de certificado digital emitido conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os Oficiais de Registro deverão efetuar a carga de todos os registros em…

(emolumento) - perda da delegação (interino* e há novo concurso) Concessão administrativa - licitação - PJ, fundamentalmente - remuneração: tarifa ou preço público - encampação (Estado pode desenvolver atividade) * CNJ: Interino: responde como preposto do Estado. 4- CARACTERÍSTICAS JURISDICIDADE: é funcionário do Judiciário, sem ser de carreira - Lei 8.935, art. 3º, § 2º - pode se inscrever após 10 anos de exercício. VERACIDADE: fé pública - dotado de confiança - forma…

concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação. 1.5 - O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres da Câmara o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 05 à 29 de agosto de 2013, apenas pela…