Papel Do Preposto Na Audiência Do Trabalho

Trabalho de Prática Jurídica Simulada II PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O vocábulo “princípio” possui inúmeros significados, que variam de acordo com o campo de pensamento adotado. Conforme aduz Sérgio Pinto Martins, os princípios constituem: As proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que…

5 (cinco) dias, o homologará; em caso contrário, marcar-lhes-á dia e hora, com 15 (quinze) a 30 (trinta) dias de intervalo, para que voltem a fim de ratificar o pedido de separação consensual. § 2º - Se qualquer dos cônjuges não comparecer à audiência designada ou não ratificar o pedido, o juiz mandará autuar a petição e documentos e arquivar o processo. Art. 1.123 - É lícito às partes, a qualquer tempo, no curso da separação judicial, lhe requererem a conversão em separação…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: Noções gerais de direito processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação, audiência de…

responsabilidade e conhecimento. Conhecimento científico atualizado e conhecimento da vida. Nosso papel, como governo, consiste em envolver e dar voz a todos os interessados nesta questão, para facilitar a criação de políticas que estejam adequadas ao momento. A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, consciente de seu papel de articuladora das políticas públicas sobre drogas, promoveu e facilitou o…

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. INTRODUÇÃO Os Benefícios das Câmaras Arbitrais na Solução de Conflitos Empresariais compõe o tema deste trabalho. Existentes em tantos outros países há anos, em nosso país somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro…

filha. A vocês, dedico este trabalho. AGRADECIMENTOS A Deus, fonte suprema de todo saber. À minha família, pela confiança que depositaram em mim. Ao Professor Orientador, Aldo Bonato Filho, norte seguro na orientação deste trabalho. Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Campus de Tijucas, que muito contribuíram para a minha formação jurídica. Aos que colaboraram com suas críticas e sugestões para a realização deste trabalho. Aos colegas de…

inesgotável de desafios, de entendimentos e conhecimentos, e que, inexoravelmente, forçam a adoção de posicionamentos, bem como de convencimentos contrários àqueles que até então estavam postos ou aceitos como verdades consolidadas. A compreensão do papel do advogado passa necessariamente, em razão dos desafios dos novos tempos sociais e profissionais, pelo conhecimento e compreensão dos fundamentos éticos. A velocidade das informações no atual patamar de nossa sociedade, que cada vez…

CRESPO EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA GILBERTO DUARTE JOÃO HENRIQUE PRATES SANTOS LEONES ALCÂNTARA SÓSTENES DO AMARAL Aspectos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Instituições de Direito Público, do Curso de Administração da Faculdade 2 de Julho, sob orientação do professor Adriano Bastos. SALVADOR/BA 2012 SUMÁRIO 1. Quem é a AGERBA ...

Introdução O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as ações possessórias; adotando, pois, a separação em tópicos de acordo com Elpídio Donizetti e considerando demais doutrinadores quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos…

responsabilidade e conhecimento. Conhecimento científico atualizado e conhecimento da vida. Nosso papel, como governo, consiste em envolver e dar voz a todos os interessados nesta questão, para facilitar a criação de políticas que estejam adequadas ao momento. A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, consciente de seu papel de articuladora das políticas públicas sobre drogas, promoveu e facilitou o…