Papel Do Ministério Publico

doutrina e legislação aplicável; v) conhecimentos complementares (por exemplo: apresentação de jurisprudência ou súmula), caso existam. SUJEITOS PROCESSUAIS 1) O que é relação processual penal? R: A relação processual penal e todo aquele agente público ou privado que reúne em um conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e…

Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Juliana Fernandes Assessora SNAS/MDS Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social PRINCIPAIS MARCOS NORMATIVOS E REGULATÓRIOS Assistência Social • Constituição Federal – 1988 • LOAS – 1993 • PNAS – 2004 •…

Superior do Trabalho - ministro do Trabalho, um desembargador do trabalho, e um juiz do trabalho. Aí você compõe os 9 representantes da magistratura. Depois você tem dois indicados pelo Ministério Público, indicação do Procurador Geral da República, sendo um do Ministério Público Federal, e um membro do Ministério Público Estadual. Dois representantes são da OAB, dois advogados, escolhidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Por último, há dois representantes do…

Tema: O poder de investigação criminal Ministério Público: O debate que divide opiniões de distintos segmentos da comunidade jurídica nacional; os principais argumentos de correntes que negam e que atribuem ao Ministério Público os poderes de investigação criminal. Formulação do problema: Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do Parquet, sob a presidência de Promotor de Justiça, Procurador de Justiça e…

Plano de Comunicação do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2011-2015 Brasília, dezembro de 2011 APRESENTAÇÃO Este plano de comunicação tem a finalidade de programar a divulgação do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, para o período 2011-2015, aos públicos interno e externo da instituição. O plano de comunicação da estratégia possui um papel importante, para que se torne possível atingir as metas e os objetivos estratégicos a curto, médio e longo prazo

Ministério Público - Quarto Poder? Resumo "Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado". Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público aparece no capítulo Das funções essenciais…

estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de Saúde, de Educação). Quais as formas de participação social? No poder Legislativo os cidadãos podem participar por meio do voto. Ao eleger seus representantes você está confiando a ele o papel de lutar pelos seus direitos de cidadão; No poder Judiciário a participação popular pode ocorrer quando você é convocado a participar de um júri popular para julgar crimes dolosos contra a vida; e No poder Executivo a participação…

LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD CURSO: NEUROPSICOPEDAGOGIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO ZENAIDE CITADIN O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A CONSECUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2012 ZENAIDE CITADIN O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E A CONSECUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Projeto de Artigo cientifico apresentado como requisito parcial para aprovação no curso de…

o Executivo judicial e extrajudicialmente, de formar a prestar consultoria e assessoramento jurídico. Atualmente diversos são os requisitos para que um indivíduo se invista de uma função na Advocacia Pública, destaca-se: Ser aprovado em concurso público, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa(respeitadas as condições previstas em lei), estar quite com as obrigações eleitorais e no caso masculino, também com as militares, ser bacharel em direito, ter registro de inscrição da OAB, ter…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINISTÉRIO DAS CIDADES O direito à cidade Combater as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Esta é a missão do Ministério das Cidades, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003, contemplando uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana. Ao Ministério compete tratar da…